1. Introdução
Em junho de 2008 a Lei Nº 11.698, promulgada pelo Congresso nacional e sancionada pelo Presidente da República, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil brasileiro, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada, visando torná-la o sistema geral (default) de custódia dos filhos menores de pais

Existe atualmente uma grande discussão no Senado sobre a aprovação do projeto de lei 117/13, que trata sobre a guarda compartilhada mesmo em caso de separação litigiosa.


Ocorre que a lei da guarda compartilhada já existe desde 2008. Lei 11.698/08, então porque não é aplicada? Vamos analisar o artigo que trata sobre a Guarda Compartilhada

Na casa da vovó sempre tem R$ 1,00 real.

 Essa frase, que é célebre naquelas plaquinhas que os netos oferecem aos seus avós e que ficam penduradas em local de destaque em suas casas reflete a atual visão do judiciário em relação à netos, avós e alimentos.

Os avós sempre representaram figuras importantes na vida de seus netos,

CHILDREN RIGHT COUNCIL, uma das ONGs mais atuantes dos Estados Unidos em defesa da criança, publicou no site http://www.gocrc.com/research/legislation.html uma relação de todos os estados americanos que aplicam a guarda conjunta dos pais sobre os filhos após o divórcio ou a separação. O estudo demonstra que alguns estados já aplicam com
"Todas as pessoas capazes podem ser receptoras das técnicas de reprodução assistida", diz a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). As técnicas de reprodução assistida resumem um conjunto de tecnologias médicas utilizadas para contornar diferentes problemas de infertilidade involuntária nas pessoas.

Louise Brown, a

O Direito de Família ganhou novo tônus após a promulgação e entrada em vigor do novo código civil. O que antes se pautava apenas por orientações jurisprudenciais foi parcialmente acolhido pelo novo texto legislativo. A estagnação legislativa até então, forçou a jurisprudência a evoluir e tomar posições completamente antagônicas à

O AMOR GANHOU UM NÚMERO
(NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA)
 A busca de pais e mães pelo direito de expressar e viver o amor, depois de longa luta, na noite de ontem, ganhou um número, a Lei 13.058/2014.

Atendendo ao apelo dos genitores de mais de 20 milhões de crianças e jovens, foi sancionada a lei que privilegia a Guarda

Abandono Afetivo

 Um dia desses recebi uma cliente que me fez a seguinte colocação: disse que era mãe e que vivia com seu coração dilacerado, pois seu filho cobrava insistentemente a presença do pai, indagava-lhe sobre seu paradeiro, questionava o motivo de sua ausência e o porque não vinha visitá-lo, sem respostas a dar resolveu me

Uma emenda constitucional, que entrou em vigor em 2010,  desburocratiza e acelera o divórcio.

Agora o divórcio é imediato para casais que chegaram a um consenso sobre o fim da relação. Antes, nesses mesmos casos, era preciso estar separado judicialmente há pelo menos um ano, ou viver separado há pelo menos dois anos, com

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