O escritório Sandra Vilela Sociedade de Advogados obteve decisão inédita no Tribunal de Justiça de São Paulo

Com a finalidade de defender o anseio da sociedade pela igualdade parental no exercício da criação dos filhos e atenuar o impacto negativo da ruptura conjugal, foi aprovada, recentemente, a Lei n.º 13.058/14, que alterou os

Para obter o documento integral clique aqui: Acórdão sobre Guarda Compartilhada e Pensão

 

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

Custas, na forma da lei.

Uma fórmula onde todos ganham

Numa época em que o intercâmbio entre as pessoas e nações e o manejo das diferenças estão na ordem do dia, as atenções voltam-se para o método do diálogo por excelência, a saber, a mediação.

A mediação vem se configurando como uma das formas mais exitosas de condução de conflitos. Apesar de ser uma

Valores relativos a FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores relativos à adesão a plano de demissão voluntária (PDV) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) adquiridos sob o regime de comunhão universal devem ser partilhados no divórcio.

Há algum tempo já estava querendo escrever sobre isto. Minha experiência pessoal me colocou em diversas situações de claro preconceito com a figura do pai que efetivamente cuida do seu filho. Este é o tipo de pai que não se preocupa somente em visitar o filho, levá-lo para passear ou “supervisionar” sua educação.

Encontro este

RESUMO

O testamento é um ato solene que, ao lado do casamento, representa um dos atos jurídicos de direito privado que mais exige o cumprimento das solenidades estabelecidas em lei. Entre essas exigências analisamos nesse trabalho a falta de discernimento do testador que, sua inobservância, acarretará a decretação da anulação da referida

Pai é o que cria não o que faz...

É o que diz a sabedoria popular, que pai é aquele que cria, alimenta, protege, ama e dá o suporte necessário para que uma criança transforme-se em um adulto responsável e feliz, aliás felicidade é justamente a palavra chave perseguida incansavelmente pelo judiciário  em seus posicionamentos no que

Avó materna dificulta retorno do neto ao pai após o falecimento da mãe.


Depois do falecimento da ex-esposa, o pai travou uma verdadeira guerra judicial com a avó materna e conseguiu a guarda do filho. O filho tem 13 anos e mora com ele há cinco anos, e passa as férias com a avó materna. Porém sempre notamos que a criança volta para casa

RESUMO

O presente trabalho busca identificar a existência ou não, de uma exoneração automática do direito alimentar do pai, quando o filho atinge a maioridade. Não sendo automática qual a forma que o pai possui para buscar essa extinção dessa obrigação. Pesquisamos tanto no aspecto do direito material como no de direito processual

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Advogados de Família