Exemplo de acordo para GUARDA COMPARTILHADA

Aqui você encontra pais e profissionais conversando, trocando experiências e dando informações sobre a Guarda Compartilhada e paternidade.

Se você tem alguma dúvida específica sobre questões jurídicas, antes consulte os inúmeros textos no site PaiLegal, no forum LEITURAS SUGERIDAS POR PAIS e em Perguntas Mais Frequentes.

Registre-se para poder escrever esse forum (serviço gratúito).

Moderadores: srvilelabr, dan.ogando, paulohabl

Exemplo de acordo para GUARDA COMPARTILHADA

Mensagempor ineskecivel » Ter Mai 10, 2005 7:51 pm

Segue minuta de acordo para Guarda Compartilhada de autoria da Dra. Deirdre de Aquino Neiva, de Brasília (DF), participante do grupo http://www.participais.com.br.

Esta foi enviada pelo Alfredo (presidente da Participais) a pedido da Dra. Deirdre para todos os participantes da lista de emails da Participais em 11/03/2005.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA – DF





D. D. A. N., brasileira..., Brasília – DF, e G. V. A. D. S., brasileiro, ..., Brasília – DF, vêm, respeitosamente, ambos em causa própria, requerer a


HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO
DE GUARDA COMPARTILHADA


de sua filha, menor impúbere, D. N. V. A. D. S. (Doc. n.º 01 – certidão de nascimento), consoante os termos e as condições que abaixo se transcrevem.

I – DO BREVE HISTÓRICO DOS FATOS


Os requerentes viveram maritalmente de julho de 1998 a abril de 2001. Da união nasceu D. N. V. d. S., em 16 de abril de 1999, conforme a anexa certidão de nascimento (Doc. n.º 01).

Finda a convivência more uxorio e a intenção de constituir família, os requerentes lograram entabular acordo verbal de dissolução de união estável, passando para o nome da menor, D. N. V. d. S., o único imóvel adquirido na constância da união, com usufruto vitalício para ambos.

Acrescente-se que, há cerca de 04 anos, a guarda de fato de D. N. V. d. S. é de ambos os pais, ora requerentes, e vem-se dando na forma compartilhada, sendo as visitas absolutamente regradas e disciplinadas entre os pais, ora requerentes, e a filha, que obedecem, quase de uma forma militar, o entabulado entre si, a fim de resguardar a educação de sua filhinha, em especial sua rotina e sua estabilidade emocional e psicológica, e a maneira como vêm estabelecendo e exercendo o seu poder familiar.

Ainda, importante é salientar que a primeira requerente vive maritalmente com K. S. C. há dois anos. Este último possui uma filhinha, L. P. S. de 05 anos, mesma idade de D. N. V. d. S. e sua irmã civil.

Por igual, ressalte-se que K. S. C. compartilha a guarda de Luiza Piovezan Schwartz nos mesmos dias em que D. N. V. d. S. está com a mãe, primeira requerente, D. d. A. N., como pode comprovar a farta anexa documentação – Doc. n.º 02 (acordo de guarda compartilhada, parecer ministerial favorável e sentença homologando o acordo de guarda compartilhada).


II – DO ACORDO


CLÁUSULA PRIMEIRA


Da Guarda Compartilhada


Dos Direitos Da Mãe e Da Filha (Art. 227, Caput, da Constituição de 1998):

- A mãe pegará a menor na escola todas as terças e quintas-feiras, após a aula, devolvendo-a no dia seguinte (quartas e sextas-feiras), também na escola;
- A mãe pegará a menor, quinzenalmente, nas sextas-feiras às 15h, na escola, entregando-a no domingo às 10h, na casa do pai;
- Nos fins de semana em que a mãe não ficar com a menor da sexta-feira ao domingo de manhã, consoante o item imediatamente anterior, o pai entregará a menor na casa da mãe, às 10h do domingo, e a mãe com a infante permanecerá até o dia seguinte, segunda-feira, levando-a à escola.


Dos Direitos Do Pai e Da Filha (Art. 227, Caput, da Constituição de 1988):


- O pai pegará a menor na escola todas as segundas e quartas-feiras, após a aula, devolvendo-a no dia seguinte (terças e sextas-feiras), também na escola;
- O pai pegará a menor, quinzenalmente, nas sextas-feiras às 15h, na escola, entregando-a no domingo às 10h, na casa da mãe;
- Nos fins de semana em que o pai não ficar com a menor da sexta-feira ao domingo de manhã, consoante o item imediatamente anterior, a mãe entregará a menor na casa do pai, às 10h do domingo, e o pai com a infante permanecerá até o dia seguinte, segunda-feira, levando à escola.


CLÁUSULA SEGUNDA


Férias Escolares – cada genitor ficará com a infante metade das férias escolares, nos termos seguintes:

- o genitor que ficar com a infante na primeira metade das férias de meio de ano também com ela ficará na primeira metade das férias de fim/início de ano sendo tal procedimento alternado no ano seguinte. Em outras palavras, o genitor que ficou com a menor nas duas primeiras metades das férias de um determinado ano com ela ficará durante as duas segundas metades no ano seguinte.
- as festas de fim de ano, Natal e Ano Novo, continuam a ser revezadas entre pai e mãe, ou seja, nos anos ímpares o Natal será com o genitor e o Ano Novo com a genitora, e nos anos pares o Natal da criança será com a genitora e o Ano Novo com o genitor.


CLÁUSULA TERCEIRA


Dia das Mães, Dia dos Pais. A menor ficará com a mãe no dia das mães e com o pai no dia dos pais, independentemente do que ficou estipulado acima.


CLÁUSULA QUARTA


Ausências Temporárias. Sempre que um determinado genitor tiver que se ausentar da cidade sem a companhia dos filhos, estes ficarão na residência do outro genitor.


CLÁUSULA QUINTA


Comunicações Escolares. O genitor responsável deverá, obrigatoriamente, comunicar ao outro pai, todos os avisos e ocorrências recebidos das escolas da filha.


CLÁUSULA SEXTA


Feriados Prolongados. Os feriados prolongados (Carnaval e Semana Santa) serão alternados entre os pais, a começar pelo próximo feriado prolongado de Carnaval, em que a infante ficará com o pai.


CLÁUSULA SÉTIMA


Cuidados com a imagem do outro genitor – fica determinado a ambos os genitores absterem-se, terminantemente, de falar mal do outro genitor na frente da infante, ou em distância que esta última possa ouvir.


CLÁUSULA OITAVA

Aniversário da Dara – Os requerentes acordam que os aniversários da sua filhinha serão comemorados como vêm sendo feito até então, em festas comuns entre as famílias e despesas rateadas entre ambos os pais.


CLÁUSULA NONA


Atribuição de Responsabilidades (Corolário do Pátrio Poder) – Os requerentes acordam que as despesas com a sua filhinha serão rateadas da seguinte forma:

a) alimentação, vestuário e remédios: cada qual paga referidas despesas em seu espaço de tempo, de acordo com o compartilhamento da convivência, à exceção dos remédios, se não forem despesas extraordinárias, pois serão, então rateados;
b) escola: será paga na proporção de 2/3 para a mãe e um 1/3 para o pai, já que a filha estudará na Escola das Nações até completar o Ensino Médio, a mãe é ... e o pai é profissional liberal;
c) balé, natação, transporte escolar, plano de saúde e outras eventuais despesas extracurriculares serão rateadas entre os pais;
d) referidas despesas serão objeto de acerto de contas mensalmente, via e-mail, entre os pais, como vem sendo feito, sem maiores problemas;
e) as despesas médicas, dentárias e de remédios extraordinárias serão rateadas entre os pais.


E, por estarem justos e acertados, pedem os requerentes a Vossa Excelência, após ouvido o Ilustre Representante do parquet, seja homologado judicialmente o presente acordo, para que surta os seus efeitos legais, referente à guarda e à atribuição de responsabilidades (material) dos pais de Dara Neiva Vilela dos Santos, nos termos acima expostos.


Termos em que pedem e esperam deferimento.
Brasília, 07 de janeiro de 2005.



D. D. A. N. G. V. A. D. S.
ineskecivel
Participante Especial
 
Mensagens: 444
Registrado em: Ter Dez 28, 2004 12:10 am
Localização: São Paulo

por » Sex Mai 13, 2005 10:33 pm

 

Mensagempor Leonardo Ruoso » Sex Mai 13, 2005 10:33 pm

Como anda a questão da guarda compartilhada em caso de litígio.

Ora, o litígio é a forma mais simples de uma mãe impedir a guarda compartilhada, tal que dessa forma ficará com a guarda monoparental, então por que ela vai fazer o acordo se vai contra o que ela quer?

Também em que o PL vai ajudar nos casos de litigio, ou seja, o novo PL vai servir apenas quando a mãe não tiver auxílio de um advogado sacana (que prefere o litigio em detrimento do acordo) ou vai valer sempre?
"Qualquer dia, refletiu Winston, com convicção profunda e repentina, Syme será vaporizado. É inteligente demais. Vê demasiado claro e fala sem subterfúgios. O Partido não gosta de gente assim. Um dia ele desaparecerá. Está na cara." Orwell 1984
Leonardo Ruoso
Participante Atuante
 
Mensagens: 223
Registrado em: Seg Abr 18, 2005 9:28 pm
Localização: Fortaleza, CE

Leonardo

Mensagempor ineskecivel » Ter Mai 17, 2005 9:53 am

da forma atual o PL da GC acredito que será efetivo somente nos casos consensuais.
(Veja a redação, tramite e cadastre-se para receber atualizações aqui:
http://www2.camara.gov.br/internet/prop ... 0&Ano=2002 )

MAS mesmo assim, isso traz um grande avanço: planta a semente oficial da Guarda Compartilhada na Justiça Brasileira. Isso despertará a atenção de muitos (advogados e leigos) e abrirá efetivamente um caminho para a mudança dos costumes. Aí nos caberá novamente incitar a evolução dessa nova Lei, criando-se Jurisprudências em casos de litígio ou mesmo a elaboração de um novo Projeto de Lei complementar.
ineskecivel
Participante Especial
 
Mensagens: 444
Registrado em: Ter Dez 28, 2004 12:10 am
Localização: São Paulo


Voltar para GRUPO DE DISCUSSÃO

Quem está online

Usuários navegando neste fórum: Majestic-12 [Bot], Yahoo [Bot] e 1 visitante