MITOS E VERDADES SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

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MITOS E VERDADES SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Mensagempor cemir » Qua Abr 11, 2007 3:06 pm

Mitos e verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. O advogado Rafael Nogueira da Gama, especializado em Direito de Família, explica o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”, explica o Dr. Rafael Nogueira da Gama.

A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”, aponta o advogado.

O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”, salienta o especialista.

A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”, frisa.

É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”, esclarece Dr. Rafael Nogueira da Gama.

Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”, resume o advogado.

Autor: Dr. Rafael Nogueira da Gama é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, especializado em Direito Processual Civil e Direito do Seguro, pela Universidade Federal do Paraná. O advogado é membro do Instituto de Direito de Família e atua em Curitiba no escritório Geraldo Nogueira da Gama Advocacia e Consultoria.

Fonte: http://www.paranashop.com.br:80/colunas ... hp?id=9941
cemir
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por » Seg Jan 12, 2009 5:14 pm

 

a mãe pode passar a guarda para o pai e ele pedir pensão?

Mensagempor paularj123 » Seg Jan 12, 2009 5:14 pm

boa tarde,
tenho um filho de 14 anos, tenho a guarda dele e ele recebe pensão alimentícia. A três anos casei novamante e tive outro filho de dois anos.
A história é a seguinte:
A um ano atrás meu marido atual me madou embora de casa, pois meu filho mais velho inventou uma história absurda que envolvia traição e uso de drogas por minha parte, ele no mesmo dia entregou o mais velho ao pai e foi embora morar em Minas Gerais com meu filho de dois anos na casa do pai. Depois de eu provar que nunca houve a mínima possibilidade da história que meu filho mais velho contou ser verdade, estamos conversando e com grandes possibilidades de reatarmos nosso casamento. E aí começa os problemas.
Meu marido atual me chamou para morar com ele em Minas, avisei ao meu filho mais velho e ao seu pai que estaria indo, pois meu filho mais novo está ficando com doenças psicológicas e preciso ajuda-lo. Ao saber disso o pai do mais velho quer que eu pegue meu filho para morar novamente comigo e meu marido atual não quer vê-lo nem pintado de ouro, (que fique registrado que meu marido sempre me ajudou a criar meu filho e sempre o tratou como um filho) Falei que não existia a possibilidade de ele aceitar até porque na última vez em que conversei com meu filho para lhe avisar das novidades ele madou um recado bem mal educado para meu marido.
Após ter falado que não poderia mais ficar com o mais velho por motivos óbvios, ele me ameçou dizendo que iria tirar a pensão do mais velho, o que venho pedindo a ele a bastante tempo para fazer e que iria pedir pensão para o garoto.

1°- se o pai do mais velho pedir pensão, terei de pagar?
3°- não tenho emprego e durante o tempo em que fiquei separada de meu marido, morei de favor na casa de uma amiga;
4°- durante esse tempo em que meu mais velho está com o pai, nunca fiquei com a pensão sempre devolvi ao pai, através de depósito e tenho os comprovantes.

por favor meu ajudem a esclarecer este problemas, já que meu marido me avisou se ele tiver que dar alguma pensão para meu mais velho ele não aceitará. (como não tenho como pagar pensão se for estipulado que tenho que pagar é ele quem vai na verdade)

obrigado, espero esclrecimentos.
paularj123
 
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ATRASO DE PENSAO

Mensagempor MATIAS MONIZ » Seg Set 28, 2009 9:26 pm

EU SOU ANGOLANO TENHO UMA FILHA AQ NO BRASIL COM UMA 6 MESES .. E TENHO UMA RENDA DE 850 REIS E PAGO UMA PENSAO DE 300 REIS ,,O QUE ACONTECERIA COMIGO SE ESTE MESES EU PAGA-SE 150 REIS APENA :?:

EU ACHO QUE A MINHA PENSAO E MUITO ALTO :?: SERA QUE TERIA COMO REAJUSTAR A PENSAO :?: [/list]
MATIAS MONIZ
 
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Dúvidas sobre Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada

Mensagempor barbosa-dm » Sex Out 09, 2009 11:28 am

Bom dia,

Sou pai de uma menina de 11 anos e ela morou comigo durante 9 anos sem recebermos nenhum tipo de ajuda da mãe, porem ela participou e nunca deixou de visita-la, infelizmente a mãe convenceu a criança de morar com ela, apesar de não entender a decisão dela não quero intervir. Agora, a mãe quer que eu continue arcando com todas as despesas e a veja somente em fins de semanas alternados. Gostaria de saber se existe algu8m jeito de mudar a situação, se posso exigir que os gastos sejam compartilhados proporcionamente a renda e se posso passar todos os fins de semana, inclusive férias com minha filha?

Agradeço muito se puderem me aconselhar quanto a esta situação. Esta sendo muito dificil para mim essa situação e não sei o que fazer.

Abraços a todos!!!
barbosa-dm
 
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Re: Dúvidas sobre Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada

Mensagempor MATIAS MONIZ » Sex Out 09, 2009 12:07 pm

barbosa-dm escreveu:Bom dia,

Sou pai de uma menina de 11 anos e ela morou comigo durante 9 anos sem recebermos nenhum tipo de ajuda da mãe, porem ela participou e nunca deixou de visita-la, infelizmente a mãe convenceu a criança de morar com ela, apesar de não entender a decisão dela não quero intervir. Agora, a mãe quer que eu continue arcando com todas as despesas e a veja somente em fins de semanas alternados. Gostaria de saber se existe algu8m jeito de mudar a situação, se posso exigir que os gastos sejam compartilhados proporcionamente a renda e se posso passar todos os fins de semana, inclusive férias com minha filha?

Agradeço muito se puderem me aconselhar quanto a esta situação. Esta sendo muito dificil para mim essa situação e não sei o que fazer.

Abraços a todos!!!
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