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Guarda Compartilhada

ATÉ QUANDO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O FILHO?

Escrito por Cíntia Moura Amaro
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Introdução

A Constituição Federal brasileira garante o direito à vida dispondo que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente e impondo aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, garantindo desde a concepção, os direitos do nascituro. Por esta razão, cabe aos pais a obrigação de prestar-lhes alimentos no sentido mais amplo da palavra, conforme Cahali explica "a expressividade da palavra alimentos no seu sentido vulgar: tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida; ou no dizer de Pontes de Miranda, o que serve a substância animal".

A extinção do poder familiar, com a maioridade civil do filho, aos 18 anos de idade, enseja dúvidas sobre a continuidade da obrigação do pai em pagar a pensão alimentícia, fixada em juízo. Afinal, até quando o pai é obrigado a pagar pensão alimentícia ao filho?

A legislação vigente não determina o termo final da obrigação de pagar os...

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A NECESSIDADE DE UNIÃO ENTRE O DIREITO, A PSIQUIATRIA E OS PAIS NA PROTEÇÃO AO MENOR.

Escrito por SAMANTA FRANCISCO
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Os noticiários da TV e as histórias vivenciadas por vizinhos, amigos, meros conhecidos e até mesmo parentes nos trazem, cada dia mais, a certeza de que a estrutura familiar, um dos principais pilares da sociedade, atravessa um momento delicado e pede socorro. Diante dessa gravidade, todos os setores ligados a família começaram a buscar o seu aprimoramento, e o direito não poderia ficar fora dessa reestruturação. Num primeiro momento, pode parecer sem sentido atribuir ao direito parte da responsabilidade pela atual crise familiar, mas, uma análise mais detalhada e profunda trás a certeza da necessidade de mudanças.

Durante muitas décadas o direito foi visto como um...

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ALIENAÇÃO PARENTAL: A MORTE INVENTADA POR MENTES PERIGOSAS

Escrito por Marcos Duarte
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Pedimos permissão ao cineasta Alan Minas para adotar expressão tão bem escolhida para representar a Síndrome da Alienação Parental. Ao mesmo tempo temos recomendado o livro da doutora Ana Beatriz Barbosa Silva, Mentes Perigosas, o psicopata mora ao lado. Não temos dúvidas sobre o perfil psicopatológico dos alienadores parentais. Inventar a “morte” do outro, que permanece vivo vítima de uma patologia comportamental cruel e que tantas injustiças tem causado aqui e alhures, é certamente esse o objeto do guardião que, consciente ou inconscientemente, isola os filhos sob sua guarda judicial, suprimindo do ex-companheiro um direito de convivência em verdade decorrente do poder...

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GUARDA COMPARTILHADA SEM ALTERNÂNCIA DE LARES: UM SEM-SENTIDO

Escrito por Adrualdo Catão
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Há algum tempo já estava querendo escrever sobre isto. Minha experiência pessoal me colocou em diversas situações de claro preconceito com a figura do pai que efetivamente cuida do seu filho. Este é o tipo de pai que não se preocupa somente em visitar o filho, levá-lo para passear ou “supervisionar” sua educação.

Encontro este preconceito no restaurante, onde não há espaço para troca de fraldas no banheiro masculino; no consultório médico, em que me pedem o nome da mãe e esquecem de pedir o meu; e até em opiniões informais sobre a “importância de o filho ter apenas uma casa”, onde subliminarmente temos: “desde que a casa seja a da mãe”.

Antes de...

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REFLEXÕES: GUARDA DE FILHOS: A VITÓRIA DO AFETO

Escrito por Julio Cesar Brandão
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REFLEXÕES: GUARDA DE FILHOS: A VITÓRIA DO AFETO

1.Introdução. O Direito da Família

Uma das simbioses do direito de família contemporâneo, foi constatar, apesar da obviedade que o afeto que decorre do amor, constitue a base e fundamento para sustentação do relacionamento que edifica as relações homem/mulher e destes com os filhos. Para alguns esta colocação pode soar o óbvio. Acontece que o direito de família, parte do direito civil, sempre foi construído a partir do positivismo jurídico em que se valorizou muito a patrimonialização das relações entre os seres humanos, esquecendo-se muitas vezes do lado humano.

Um olhar humano, fundamentado no...

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