Escrito por Espaço Vital | 10 Junho 2006

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº. 6350/2002, que institui a guarda compartilhada dos filhos. O projeto define guarda compartilhada como "o sistema que divide a responsabilidade dos pais quanto aos direitos e deveres decorrentes do poder familiar, a fim de garantir a guarda material, educacional, social e de bem-estar dos filhos".

O projeto também prevê que, nos casos de guarda compartilhada, deverá ser nomeada uma equipe interdisciplinar composta por um psicólogo, um assistente social e um pedagogo, para subsidiar o juiz na decisão. Quando não for possível formar essa equipe, o Judiciário será auxiliado pelo Conselho Tutelar ligado à sua jurisdição. O projeto segue agora para o Senado, após quatro anos e dois meses de avaliação e trâmite. Após aprovação pelo Senado, o projeto de lei seguirá para a sanção do presidente da República.


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