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Pensão Alimentícia

PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX CÔNJUGE

Escrito por Dra. Andrea Mendes Cavalcante Rodrigues | 06 Maio 2013

E agora? Quem vai pagar o pato?

Não teve jeito, a terceira turma do STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou o jogador do corínthias Alexandre Pato a pagar R$ 50.000 (cinquenta mil reais) durante 18 meses à sua ex-esposa a atriz Stephany Brito que atualmente interpreta Amaralina, a jovem aventureira da

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ALIMENTOS - "ABRIR MÃO" DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SIGNIFICAR RENÚNCIA?

Escrito por Pesquisa ADV | 16 Dezembro 2012

A apelante interpôs recurso de apelação da sentença que rejeitou ação de alimentos que promove em face de seu ex-marido, argumentando que o vínculo de dependência estimulado em 24 anos de vida

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O DIREITO AO AMOR NÃO ONEROSO

Escrito por Priscila M. P. Corrêa da Fonseca | 15 Agosto 2012

Até o advento dos diplomas legais que, entre nós, regulamentaram a chamada união estável, bem como do Código Civil de 2002, fazia-se permitido aos brasileiros vivenciarem relações amorosas – fundadas ou não no casamento – sem que destas adviessem direitos de natureza patrimonial para os respectivos parceiros.

Atualmente, em razão da

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FGTS E PDV EM PARTILHA NO DIVÓRCIO

Escrito por STJ | 22 Março 2012

Valores relativos a FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores relativos à adesão a plano de demissão voluntária (PDV) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) adquiridos sob o regime de comunhão universal devem ser partilhados no divórcio.

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