Escrito por Fábio Alves Lima | 08 Junho 2009

A lei que dispõe sobre alimentos é a 5478 do ano de 1968. Ressalte-se que estamos quatro décadas à frente da época em que a lei tornou-se obrigatória no Brasil.

Trata-se de legislação especial. Portanto, é aplicada quando o assunto for alimentos. Claro que sempre em observância aos princípios contidos na Constituição Federal e no

Escrito por Antonio Fernando Dantas Montalvão | 02 Julho 2007

Apreciação da lei nº 11.441 e relevância para a sociedade.


Dentre os diversos textos legislativos, relevante e de utilidade prática para o operador do direito demonstra ser o da Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que desjudicializou os processos de separação e divórcio consensual e partilha de bens entre herdeiros maiores e