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Pensão Alimentícia

PAI SE LIVRA DE PRISÃO

Escrito por PaiLegal/STJ
LOCALIZADO EM Notícias - Pensão Alimentícia

Um pai ficou livre de uma possível prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia atrasada, depois que demonstrou estar ainda efetuando o pagamento mensal corrente e que sua prisão acabaria prejudicando também os beneficiados da pensão.

Veja na seguinte decisão do STJ como isso ocorreu e como é argumentado que “a decretação

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DIREITO A HERANÇA EM UNIÃO HOMOAFETIVA TEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA

Escrito por Espaço Vital
LOCALIZADO EM Notícias - Pensão Alimentícia

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada em Recurso Extraordinário, que discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005. O recurso foi interposto pelo companheiro contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que lhe concedeu apenas um terço

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JUIZ CONDENA FILHO A DEVOLVER PENSÃO

Escrito por Paulo Habl
LOCALIZADO EM Notícias - Pensão Alimentícia

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que "a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder familiar, não mais vigora a partir do momento em que o filho alcança a maioridade civil e os

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LÉSBICAS EXIGEM PENSÃO DE DOADOR DE ESPERMA NA ALEMANHA

Escrito por Espaço Vital
LOCALIZADO EM Notícias - Pensão Alimentícia

Duas lésbicas estão exigindo uma pensão alimentar de um alemão que doou o esperma com que puderam conceber um filho.

Klaus Schröder, um professor de 52 anos, residente no sudoeste da Alemanha, fez uma doação de esperma há cinco anos para um casal de lésbicas que colocou um anúncio num jornal. As duas mulheres se comprometeram a

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SUPOSTO PAI NÃO PODE SER PRESO POR NÃO PAGAR PENSÃO

Escrito por Espaço Vital
LOCALIZADO EM Notícias - Pensão Alimentícia

Homem que foi preso por não pagar pensão alimentícia provisória, apesar de ainda não ter sido reconhecida a paternidade, deve ser solto. Por unanimidade, a 4ª Turma do STJ concedeu habeas corpus, reformando decisão do TJ do Rio de Janeiro que negou o pedido de liberdade.

A 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (RJ), ao

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