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Pensão Alimentícia

ALIMENTANDO DEVE COMPROVAR NECESSIDADE DE PENSÃO APÓS MAIORIDADE

Escrito por STJ | 03 Setembro 2012

A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso que tratou de exoneração alimentícia.

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PAI SE LIVRA DE PRISÃO

Escrito por PaiLegal/STJ | 29 Março 2012

Um pai ficou livre de uma possível prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia atrasada, depois que demonstrou estar ainda efetuando o pagamento mensal corrente e que sua prisão acabaria prejudicando também os beneficiados da pensão.

Veja na seguinte decisão do STJ como isso ocorreu e como é argumentado que “a decretação

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DIREITO A HERANÇA EM UNIÃO HOMOAFETIVA TEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA

Escrito por Espaço Vital | 01 Dezembro 2011

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada em Recurso Extraordinário, que discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005. O recurso foi interposto pelo companheiro contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que lhe concedeu apenas um terço

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JUIZ CONDENA FILHO A DEVOLVER PENSÃO

Escrito por Paulo Habl | 23 Novembro 2011

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que "a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder familiar, não mais vigora a partir do momento em que o filho alcança a maioridade civil e os

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LÉSBICAS EXIGEM PENSÃO DE DOADOR DE ESPERMA NA ALEMANHA

Escrito por Espaço Vital | 04 Março 2011

Duas lésbicas estão exigindo uma pensão alimentar de um alemão que doou o esperma com que puderam conceber um filho.

Klaus Schröder, um professor de 52 anos, residente no sudoeste da Alemanha, fez uma doação de esperma há cinco anos para um casal de lésbicas que colocou um anúncio num jornal. As duas mulheres se comprometeram a

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