Foi aprovado por unanimidade dia 19/11/2009 o PL da Alienação Parental que identifica e pune o genitor faltoso. A autoria do ante-projeto é da ONG APASE – Associação de Pais e Mães Separados.
Veja íntegra do PROJETO DE LEI No 4.053, DE 2008
Veja íntegra do PROJETO DE LEI No 4.053, DE 2008
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