APROVADO O SUBSTITUTIVO PARA A GUARDA COMPARTILHADA - Câmara Federal (4/5/2008)
Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto foi ao Senado Federal e agora retorna para apreciação do Substitutivo que lhe foi oferecido.

PELO SIM, PELO NÃO : APROVEMOS A MEDIAÇÃO - Psic. Julieta Arsênio (21/4/2008)
Infelizmente, persiste ainda no Brasil, muito desconhecimento sobre a mediação de conflitos.

A MAIORIDADE À LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL - Ricardo Braga Lou (17/4/2008)
Dentre tantas outras importantíssimas alterações e inovações que o novo Código Civil trará para o cenário jurídico pátrio, a questão da maioridade é, sem dúvida, uma das questões que se aprovada como está no Projeto ao novel codex, refletirá em muitas outros ramos do direito, o que, sem sombra de dúvidas irá fazer nascer uma das mais implacáveis batalhas de posições que veremos no novo século que se iniciará juntamente com a vigência do tão esperado novo Código Civil.

SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO: UMA INÚTIL DUPLICIDADE - Maria Berenice Dias (3/4/2008)
Sumário: 1. Um olhar no tempo; 2. A perenização do desquite; 3. A separação dita consensual; 4. A separação litigiosa; 5. Diferenças e desvantagens; 6. Um estágio fugaz; 7. Uma duplicidade inócua; 8. A prova do prazo; 9. A audiência de ratificação; 10 A impossibilidade de transformar a união estável em casamento; 11. Um questionamento que se impõe; 12. A solução: divórcio mediante singela manifestação de vontade.

GUARDA COMPARTILHADA BUSCA A QUALIDADE DO DESENVOLVIMENTO DOS FILHOS - Bom Dia Rio Preto (28/3/2008)
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a guarda compartilhada de filhos para pais separados. No fim do mês passado, a matéria foi aprovada pelo Senado e retornou à Câmara para nova apreciação em razão de alterações feitas pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO).

PAIS COBRAM JUSTIÇA NA PÁSCOA 2008 - APASE (22/3/2008)
Neste domingo de Páscoa 2008, o movimento Pais Por Justiça fará uma manifestação para protestar contra a violação do direito das crianças e adolescentes em conviver com seus próprios pais e mães. Pela manhã, na altura do Posto 3, em Copacabana, haverá uma instalação com bonecos vestidos de negro. A partir das 13h00, o grupo sairá em passeata pela orla até o Leblon. O grupo cobra providências do Judiciário – uma vez que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança não são respeitados – e do Legislativo, para mudar as leis em vigor determinando punição severa para quem afasta os filhos dos pais, além de igualar o período de convivência entre ambos os pais com as crianças.

GUARDA COMPARTILHADA NÃO É SOLUÇÃO SALOMÔNICA - Denise Damo Comel (4/3/2008)
As notícias dando conta da tramitação de projeto de lei que institui a guarda compartilhada têm feito aumentar, sensivelmente, os pedidos de formalização deste tipo de ajuste em juízo, seja na separação judicial, divórcio, dissolução de união estável, como nos casos em que não houve vida em comum, mas apenas o nascimento de filho.

O HOMEM-PAI NO DIVÓRCIO - Dr.ª Cristina Freire (4/3/2008)
Homens e mulheres sentem dificuldades em acompanhar o progresso tecnológico e emocional, deixando-nos perdidos nas imensas transformações resultantes do progresso. A todos são exigidos novos papéis, difíceis de definir, num contexto de constante mudança. Por isso, é cada vez mais uma preocupação de todos redefinir as funções de cada um e assegurar a importância de todos. Nesse sentido, o que é esperado de um homem e pai, nos dias de hoje? Onde estão, o que mudou e para onde é necessário que caminhem?

ADOLESCÊNCIA - UM FENÔMENO CONTRADITÓRIO - Arnaldo Chagas (2/3/2008)
Problematizando o conceito Atualmente se fala muito em adolescência, em crise adolescente. As tentativas de lançar luz sobre o fenômeno trazem consigo uma infinidade de questões, atuais e complexas, que envolvem, sobretudo, os jovens de nossa sociedade. É comum relacionarmos adolescência com drogas, sexo, educação, problemas de imposição de limites, violência, delinqüência, etc. Mas afinal! O que significa adolescência? É possível uma determinação consensual a respeito desse conceito? Podemos pensar a adolescência hoje como pensávamos tempos atrás?

GUARDA COMPARTILHADA REAFIRMA RESPONSABILIDADE DOS PAIS - Sylvia Maria Mendonça do Amaral (25/12/2007)
Separação de casal é um assunto delicado, principalmente quando envolve filhos. Com o término do casamento, na prática os filhos acabam sendo os mais prejudicados por serem afastados de um de seus genitores e, por isso, a questão da guarda das crianças e adolescentes deve ser tratada com muito cuidado. Caso não haja consenso entre o casal, caberá ao juiz determinar quem será o guardião dos filhos. Visando auxiliar no processo de guarda, o Senado brasileiro deu um importante passo.

ADVOGADOS X MEDIAÇÃO - Julieta Arsênio (Psic. Mediadora) (13/12/2007)
A PRÁTICA DA MEDIAÇÃO JUNTO AO DIREITO, EM ESPECIAL COM OS ADVOGADOS

ADOÇÃO - O QUE É A ADOÇÃO, SEUS EFEITOS E FORMAS PARA SE ADOTAR - José Carlos Vicente (30/11/2007)
A adoção é a modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural, este ato civil nada mais é do que aceitar um estranho na qualidade de filho, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade ou de sentença judicial. A filiação natural repousa sobre o vínculo de sangue enquanto a adoção é uma filiação exclusivamente jurídica que se sustenta sobre uma relação afetiva. A adoção é, portanto, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas e este ato faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa. Nesse sentido traz Caio Mário da Silva Pereira: “A adoção é o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afinidade”.

PROGRAMAR O FILHO PARA ODIAR - Gilberto Nascimento/Ag Câmara - entrev M B DIAS (27/11/2007)
A Síndrome da Alienação Parental é um fenômeno que começou a aparecer com freqüência nos tribunais e vem desafiando os profissionais de direito da família. “Programar o filho para odiar”, resume a desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, vice-presidente do IBDFam. A desembargadora já publicou diversos livros de direito civil e fez um artigo para a obra Síndrome da Alienação Parental e a Tirania do Guardião (Ed. Equilíbrio). Nesta entrevista ela explica as condições nas quais a síndrome surge e esclarece as conseqüências familiares desse fenômeno.

APROVADO PROJETO QUE PREVÊ GUARDA COMPARTILHADA DE FILHOS - Espaço Vital (25/10/2007)
O Senado aprovou ontem (23) projeto de lei que prevê a guarda compartilhada de filhos de pais separados. Atualmente, só existe a opção de, com o divórcio dos pais, a guarda dos filhos ficar com um dos dois, regulando-se as visitas.

PAIS SEPARADOS PROMOVEM MANIFESTAÇÃO NO SENADO - DIVULGAÇÂO - APASE (12/10/2007)
Pais e mães separados... Manifesto Neste momento milhares de crianças filhas de pais separados encontram-se privadas de ver um dos seus pais, numa das datas mais alegres e aguardadas do ano, o Dia das Crianças. Por isso, nesta quarta-feira (10 de outubro), às 14h, pais separados de cinco entidades de todo o país vão realizar manifestação em frente ao Senado Federal, onde tramita o Projeto de Lei 58/06 (número no Senado para o PL 6.350, iniciado na Câmara dos Deputados em 2002), para que toda criança brasileira tenha garantido o direito à participação do pai em sua vida.

LUGAR DE PAI É DO LADO DO FILHO - Margot Dourado - Da Revista JC/JC (12/10/2007)
Separados a sete anos, os empresários João Marinho e Silvana Lundgren são protagonistas de uma revolução silenciosa nas relações familiares. Longe dos tribunais, eles vivenciam a experiência de compartilhar a guarda dos dois filhos, de 12 e 15 anos. Encontraram uma solução caseira para o velho drama na hora da separação: decidir com quem as crianças vão ficar.

A GUARDA COMPARTILHADA, COMO UM ATO DE AMOR - Clovis Brasil Pereira (advogado) (12/10/2007)
É crescente no Brasil o número de separações e divórcios, e como conseqüência, dá-se o natural distanciamento entre pais e filhos, já que na grande maioria dos casos, estes ficam sob a guarda e responsabilidade da mãe. A rotineira fixação de visitas pré-estabelecidas, em dias e condições pactuadas entre os separandos, se mostra muitas vezes insuficiente para atender a expectativa dos filhos, notadamente quando na tenra idade.

PATERNIDADE RENOVADA - Ricardo Boni/Agência BOM DIA (12/10/2007)
Pai deixou de ser símbolo do homem responsável pelo sustento financeiro da família para assumir novas funções dentro do lar; a figura paterna do século 21 se renova em sentimentos e emoções, configurando-se um exemplo de dedicação Gilson Ribeiro Dacie e a pequena Izabela: viúvo repentinamente, pai assumiu as funções de mãe. Ser pai sem deixar de ser amigo. Ser herói e ser exemplo. Dedicar seu tempo à família e dividir tarefas. Assim é o pai do século 21 – bem diferente daquele que se preocupava apenas em trabalhar o dia todo para garantir uma estabilidade financeira dentro de casa. Uma maneira “antiga” de amar.

PAI PEDALA 1.200 KM PARA VER O FILHO - O Progresso (M. L. Tolouei) (31/8/2007)
DOURADOS - O engenheiro agrônomo Luiz Otávio Flores Anunciação saiu domingo de Campo Grande numa bicicleta em direção à cidade gaúcha de Planalto. Ele vai pedalar 1.200 quilômetros para encontrar o filho. Luiz está engajado na campanha pela guarda compartilhada.

A GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Elisabeth Francisca da Costa e outros (15/8/2007)
A luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - E.C.A., subseção II, Art. 33, entende-se que é motivo para requerer a guarda, se qualquer um dos genitores não estiver prestando total assistência à criança/adolescente.

LANÇAMENTO LIVRO SOBRE SÍNDROME DA ALIENAÇÂO PARENTAL - DIVULGAÇÂO - APASE (12/8/2007)
A Apase (Associação de Pais e Mães Separados) acaba de lançar seu 2º livro: Síndrome da Alienação Parental e a Tirania do Guardião Aspectos psicológicos, sociais e jurídicos

PAIS SEPARADOS PROTESTAM EM COPACABANA - Folha OnLine / DIVULGAÇÂO (12/8/2007)
O movimento Pais por Justiça, que começou a sua mobilização pela internet, fará no Dia dos Pais (12) a sua primeira manifestação nacional, no Posto 3 da Praia de Copacabana.

PATERNIDADE COM EFEITO APENAS ALIMENTAR É NEGADA PELO TJRS - Espaço Vital (25/7/2007)
A relação familiar socioafetiva se sobrepõe à paternidade biológica, impedindo a anulação do registro de nascimento.

PARTILHA E DIVÓRCIO SIMPLIFICADOS - Antonio Fernando Dantas Montalvão (2/6/2007)
Dentre os diversos textos legislativos, relevante e de utilidade prática para o operador do direito demonstra ser o da Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que desjudicializou os processos de separação e divórcio consensual e partilha de bens entre herdeiros maiores e capazes. O processo judicial brasileiro é ainda excessivamente burocrático e quanto mais se fizer desnecessário a intervenção do Estado Jurisdicional sobre os atos de vontade, maior avanço terá a sociedade.

ADOÇÃO - O QUE É A ADOÇÃO, SEUS EFEITOS E FORMAS PARA SE ADOTAR - José Carlos Vicente (2/6/2007)
A adoção é a modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural, este ato civil nada mais é do que aceitar um estranho na qualidade de filho, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade ou de sentença judicial. A filiação natural repousa sobre o vínculo de sangue enquanto a adoção é uma filiação exclusivamente jurídica que se sustenta sobre uma relação afetiva. A adoção é, portanto, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas e este ato faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa. Nesse sentido traz Caio Mário da Silva Pereira: “A adoção é o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afinidade”.

LIVRO: SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL (SAP) E A TIRANIA DO GUARDIÃO - APASE (23/4/2007)
A APASE informa o lançamento do livro \"Síndrome da Alienação Parental (SAP) e a Tirania do Guardião\" para início de maio.

APROVADO PARECER FAVORÁVEL A PROJETO QUE TRATA DA GUARDA COMPARTILHADA - Agência FonteMídia (23/3/2007)
A guarda unilateral ou compartilhada poderá ser requerida por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação conjunta, de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.

A SEDUÇÃO DO PAI - Paulo Roberto Ceccarelli (6/2/2007)
se o masculino é uma construção psíquica, a masculinidade é uma representação. Toda representação (Vorstellung) - é resultado de um investimento [8] basicamente de traços mnésicos logo, suscetível de ser decomposta em seus elementos originais. Na situação analítica isto significa a reconstrução de seus movimentos constitutivos, inclusive daqueles que foram esquecidos, recalcados, clivados: os avatares dos processos identificatórios, o lugar que o sujeito ocupa na economia libidinal da família, os investimentos dos pais em relação ao filho, as particularidades do contexto social no qual o sujeito se encontra inserido...

A MAIORIDADE DOS FILHOS E A EXONERAÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS - JORGE LUIS COSTA BEBER (11/10/2006)
Nunca o Judiciário foi tão procurado como nos dias atuais. É notório que o número de demandas tem aumentado a cada ano, assoberbando o serviço forense com uma infinidade de ações, cujas pretensões se encontram arrimadas nos mais variados motivos, seja no âmbito do direito público, seja nas relações entre os particulares.

GUARDA COMPARTILHADA - OPÇÃO MADURA ... - oabsp (10/10/2006)
A hora da separação de um casal é sempre um momento difícil, pior ainda quando pai e mãe se separam, disputando a guarda do filho. Desde a aprovação do divórcio no Brasil em 1977, a esmagadora maioria das separações manteve a guarda das crianças com as mães.

DIREITO DE PAI - Globo - Fantástico (15/9/2006)
“Eu tenho visto a minha filha um dia por mês. Isso é muito pouco pra mim”, lamenta o engenheiro Eduardo Calardo Lira. “Nos primeiros anos após a separação eu não podia ficar com as crianças no final de semana”, reclama o advogado Euclides de Souza, pai de duas filhas.

DIFERENÇAS SEXUAIS...? QUANTAS EXISTEM? (1) - Paulo Roberto Ceccarelli (10/9/2006)
Quando fui convidado para participar desta mesa, a primeira coisa que chamou-me a atenção foi seu título: "Diferenças sexuais". Porque no plural? (Aliás, é o único título no plural.) Num nível superficial pode-se dizer que, de fato, as diferenças entre os sexos são muitas: é comum se ouvir por aí que um determinado comportamento ou atitude, se deve às diferenças entre os homens e as mulheres; ou seja, às diferenças sexuais. Mas isso, não resolve o problema pois a questão de fundo continua inalterada, a saber, quais as bases dessas diferenças? Quando dois sujeitos atribuem algo às diferenças entre os sexos estão falando da mesma coisa? Além disso: existe relação entre as diferenças sexuais construídas a partir do sistema simbólico próprio a cada cultura, e as diferenças sexuais do ponto de vista da psicanálise?

GUARDA ÚNICA TRAZ PREJUÍZOS AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA - Érika Fabíola Silva Gomes (16/8/2006)
Com a separação do casal, via de regra, a guarda material e legal do menor começa a ser disputada entre os pais, embora se concretizem, é verdade, soluções consensuais sobre a guarda, sem maiores traumas para a criança.

SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA - José Inacio Parente (16/8/2006)
A vida moderna jogou homens e mulheres numa mesma luta e as constituições de todos os países cultos dão às mulheres e aos homens, iguais direitos e deveres. Paralelamente às conquistas que as mulheres têm conseguido em nossa sociedade em obter igualdade de direitos e oportunidades, os homens têm conquistado cada vez mais espaços legítimos na família e na educação das crianças.

MULHER - TEM FORO PRIVILEGIADO? - Carlos Augusto Medeiros de Andrade (1/7/2006)
Como se pode falar em privilégio de foro para a mulher em detrimento do homem? O processo deverá ser iniciado, ter o seu desenvolvimento e encerrado na comarca de residência da mulher? Há uma real justiça nesta interpretação?

PAIS PODEM DIVIDIR GUARDA DE FILHOS - Alexandra Cavalcanti (1/7/2006)
Experiência - Casais separados devem aprender a compartilhar os deveres com a prole

CÂMARA APROVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA - Espaço Vital (10/6/2006)
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº. 6350/2002, que institui a guarda compartilhada dos filhos.

A FUNÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS PAIS SÓCIOAFETIVOS EM RELAÇÃO AOS PAIS ORIGINAIS ATUANT - Antonio de Sant’Anna Limongi França (10/6/2006)
Trata-se de estudo sobre o papel dos pais sócio afetivos (padrastos atuantes, em linguagem técnica tradicional) nos casos em que o pai original continua atuante. Trata também de questões jurídicas relevantes envolvendo o ambiente das famílias tais quais se apresentam nos dias de hoje. Palavras-chave: Direito de Família; Conceitos de Família; Famílias reconstituídas; Padrasto; Pai sócioafetivo; afeto; Filiação; Parentesco; Poder Parental; Criança; Adolescente; Jovem.

GUARDA COMPARTILHADA DE FILHOS GANHA ADEPTOS ENTRE PAIS EM BAURU - Erika Pelegrino (27/5/2006)
O casamento acabou. A separação é inevitável. Com quem ficam os filhos? Com o pai ou com a mãe? Por que não com os dois?

O PODER FAMILIAR E A INOVADORA LEI Nº 3.849/06, DO DISTRITO FEDERAL - Denise Damo Comel - Juíza de Direito* (27/5/2006)
A notícia da vigência de Lei no Distrito Federal (Lei nº 3.849, de 27 de abril de 2006) que obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública ou privada, a enviar todas as informações sobre a vida escolar de seus alunos a ambos os pais, conviventes ou não, me despertou a reflexão, mais uma vez, sobre a importância da participação do pai (ou mãe) não-guardião (de fato ou de direito) na vida do filho.

A PROPAGANDA DE MARGARINA E A GUARDA DOS FILHOS - Leitor: Anjo Mecânico (26/5/2006)
A busca por criar um mundo alienado para as crianças pode ser uma das razões de resistência do staff do judiciário em adotar a guarda compartilhada e o projeto de guarda compartilhada que, mesmo depois de sancionado, deve mudar pouco essa realidade, posto que ainda estará nas mãos dos mesmos juízes o arbítrio do que é melhor ou pior para a criança e essa é a prerrogativa máxima posta tanto na lei atual como no novo projeto.

BOLETIM DO ALUNO TEM QUE IR PARA OS DOIS - Érica Montenegro - Correioweb (26/5/2006)
Pais separados que desejem acompanhar de perto a vida escolar dos filhos contam agora com um instrumento legal a seu favor. A Câmara Legislativa aprovou lei que obriga as escolas de ensino fundamental e médio do Distrito Federal a enviar correspondências regulares ao pai e à mãe que assim o desejarem, dando conta do desempenho dos alunos, mesmo que o destinatário não seja o responsável legal pela criança ou pelo adolescente. Antes da aprovação e promulgação da lei, apenas quem tinha a guarda do filho podia exigir que a escola lhe encaminhasse esse tipo de informação.

O QUE É GUARDA COMPARTILHADA? - Dra. Sandra Regina Vilela (14/4/2006)
No Brasil, adota-se a tradicional tendência de conceder a guarda a um dos genitores, onde geralmente a preferência é dada a mãe e resta ao pai os direitos de visitas, nos moldes de finais de semanas alternados, no qual favorece o paulatino afastamento do pai na relação com o filho, com grandes desvantagens para ambos, principalmente à criança.

A MADRASTA E O DIA DAS MÃES - Roberta Palermo (10/4/2006)
Mês de maio. As mães se animam e aguardam a chegada do seu dia especial: o “Dia das Mães”. E as madrastas, como aguardam esse dia? Elas querem ser lembradas e quando não ganham um presente ficam desapontadas. Alguns pais compram presente para a criança dar à mãe, mas nem sempre se lembram da madrasta.

UM NOVO MODELO DE PATERNIDADE - Redação Terra (14/3/2006)
Um novo tipo de pai está nascendo. Essa é a opinião da professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Luciana Castoldi, doutora em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que defendeu a tese A construção da paternidade da gestação ao primeiro ano do bebê. Para a doutora Luciana, o ideal seria a família nuclear de pai, mãe e filho, mas essa já não é a realidade hoje em dia. O importante então para o desenvolvimento da criança são as figuras estáveis participando da sua vida. "As crianças têm uma capacidade de adaptação impressionante, elas não têm resistências nem preconceitos. Se há afeto, elas ficam bem, não importa que estejam com o pai ou a mãe", diz a professora.

A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - Águida Arruda Barbosa (14/3/2006)
A Mediação Familiar encontra-se recepcionada pelos princípios norteadores do Novo Código Civil Brasileiro: a eticidade, que visa à recuperação do equilíbrio entre os valores éticos e a técnica jurídica, pois a nova codificação contém normas mais genéricas e cláusulas gerais, modelos jurídicos, hermenêuticos que permitem aos operadores do Direito uma interpretação mais equânime; a socialidade, que supera o caráter individualista contido no Código Civil de 1916, já que o novo diploma dá ênfase ao social; e a operabilidade, que pressupõe uma linguagem clara para a realização do Direito em sua concretude.

LAIO (PAI), ÉDIPO (FILHO), ANTÍGONA (NETA) - UMA TRÁGICA FAMÍLIA - Sérgio Telles (14/3/2006)
Neste artigo vou usar as três tragédias de Sófocles em torno de Édipo, o Édipo Rei, Édipo em Colona e Antígona tentando vê-las como episódios de um drama familiar que se estende por três gerações. Me apoiarei num texto de Steiner (1), que lida com as duas primeiras tragédias, e noutro de Lacan (2), que aborda a última delas. A idéia é contrapor o que Laplanche chama de vertentes "ptolomaicas" e "copernicanas" na teoria do próprio Freud, e que - a meu ver - teria seus desdobramentos em correntes pós-freudianas como a de Melanie Klein e a de Lacan. Os textos mencionados evidenciam de forma muito clara a diferença destas vertentes. A partir daí, levanto algumas questões que reforçam a importância do aspecto "copernicano" da psicanálise

MUDANÇA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO - Oton Lustosa (14/3/2006)
A união do homem com a mulher vem de tempos imemoriais. Afinal, são indivíduos do reino animal e a cópula é ato indispensável para a procriação e, conseqüentemente, para a perpetuação da espécie. Porém, homem e mulher, dotados de inteligência e dom divino, não são movidos apenas pelo instinto da procriação. Buscam, também, a realização pessoal e grupal. Perseguem a tão sonhada felicidade. Por isso que a inauguração de uma nova vida, onde homem e mulher se entregam ao objetivo da procriação e da busca da felicidade, sempre foi motivo de alegria. Daí a razão de ser das festas nas celebrações desses atos de união entre homem e mulher. À religião coube a tarefa sublime de selar tais uniões. No Cristianismo tem o nome de matrimônio e se constitui um dos sete sacramentos na doutrina católica e apostólica romana.

SEPARAÇÃO: CULPA OU SÓ DESAMOR? - Maria Berenice Dias (14/3/2006)
A palavra cônjuge sempre foi distinguida para identificar quem está unido pelos sagrados laços do matrimônio. É interessante, no entanto, atentar para sua origem, eis que jugum era o nome dado pelos romanos à canga ou aos arreios que prendiam as bestas às carruagens. O verbo conjugare (de cum jugare) significa, entre outros sentidos, a união de duas pessoas sob a mesma canga, donde conjugis quer dizer jungido ao mesmo jugo, ou ao mesmo cativeiro.

ASPECTOS PRÁTICOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL - Airton Rocha Nóbrega (14/3/2006)
A separação consensual constitui forma amigável, mas não necessariamente amistosa, de dissolução da sociedade conjugal, evitando o litígio entre os cônjuges que, cientes da impossibilidade de continuarem convivendo, deliberam no sentido de fazer cessar os seus encargos conjugais recíprocos e os deveres matrimoniais. A Lei 6.515/77, dispõe a respeito em seu art. 4º, facultando ao casal, após dois anos da celebração do casamento, requererem judicialmente a homologação de sua separação.

CURSO DE MEDIAÇÃO INTERDISCIPLINAR - BRASÍLIA - Arruda e Barbosa (13/3/2006)
MEDIAÇÃO INTERDISCIPLINAR A Mediação Interdisciplinar é um importante instrumento para a compreensão das relações e para a decodificação e melhoria da comunicação, utilizando-se dos conhecimentos de várias disciplinas como o Direito, Sociologia, Psicologia e Psicanálise, oferecendo um novo enfoque para os relacionamentos.

GUARDA DOS FILHOS - UMA QUESTÃO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA LEI. - Márcia Cristina Ananias Neves (10/3/2006)
Um dos sérios problemas dentro do Direito de Família é a questão da guarda dos filhos decorrente da separação dos pais. Quando estes não acordam amigavelmente recorrendo às vias judiciárias, a situação torna-se ainda mais grave.

SEXO, ETERNO ENIGMA - Paulo Roberto Ceccarelli (10/3/2006)
O homem vive dramas profundos de identidade, a mulher se depara com novas formas de se expressar no papel feminino e a sociedade se escandaliza e reage chocada ao descobrir o que é classificado como perversão sexual. Todos esses são temas presentes na história do cotidiano e, mesmo com a "liberação" da prática sexual que encontra facilidades no mapeamento das cidades grandes, onde as pessoas sabem onde comprar drogas e onde encontrar garotos e garotas de programa para uma noite de prazer, há tabus que permanecem e que jogam os homens ao fundo do poço dos conflitos quando sexo é tema de discussão. Problemas como esses foram debatidos pelo psicólogo, psicanalista e doutor em Psicologia Fundamental pela Universidade de Paris VII, Paulo Roberto Ceccarelli, no curso de mestrado organizado pelo Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Pará e em entrevista à Troppo.

A GUARDA DOS FILHOS - Ana Candida Echevenguá* (27/2/2006)
A guarda do filho

QUANDO OS FILHOS SÃO OBJETOS NEGOCIAVEIS - Psic. Julieta Arsênio – Mediadora - CRP. 08/0271 (16/2/2006)
Se na justiça comum, o menor dificilmente é ouvido pelo Poder Judiciário, na Mediação, tem se observado também que os mesmos continuam excluídos nas decisões que vão causar um impacto profundo em suas vidas.

MÃE DEVE DEVOLVER OS FILHOS PARA GUARDA DO PAI - Revista Consultor Jurídico (13/2/2006)
Uma mãe que raptou os filhos que viviam sob a guarda do pai deve devolver as crianças. O entendimento é do desembargador federal Valdemar Capeletti, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O desembargador manteve decisão judicial que ordenou a devolução de um casal de irmãos, de nove e seis anos, para o pai, na Argentina.

O DIÁLOGO ENTRE PSICOLOGIA E DIREITO DE FAMÍLIA É POSSÍVEL - Psicologia Brasil (13/2/2006)
O professor Sidney Shine revela o papel do psicólogo judiciário na disputa pela guarda dos filhos e pela programação de visita quando o casal se separa. E mais: fala da diferença entre guarda alternada e guarda compartilhada, da modalidade de visita mais adequada psicologicamente às crianças. Expõe as duas faces do rei Salomão em sua bíblica decisão quanto à posse do filho reivindicada por duas mulheres: a do psicólogo e a do juiz.

VIOLÊNCIA E TV - Paulo Roberto Ceccarelli (23/1/2006)
O aumento do "consumo da violência" é fato notório: na mídia, o faturamento é garantido na exploração deste veio. Quase todas as emissoras de televisão têm programas onde a violência transborda: filmes, muitos deles à disposição de todos apresentados na "sessão da tarde"; programas onde acompanhamos, ao vivo, a polícia na perseguição de malfeitores; cenas reais de acidentes de carros, quedas de avião, incêndios e outras catástrofes. (Às vezes, somos prevenidos de antemão que "as cenas que se seguirão podem chocar".)

BENEFICIA QUEM SE SEPARA COM A MEDIAÇÃO - Psic. Julieta Arsênio - Mediadora (22/1/2006)
Cada vez mais tem sido freqüente a busca do processo de Mediação familiar, nos conflitos de separação conjugal.

INIBIÇÃO DO DESEJO SEXUAL - Claudecy de Souza (22/1/2006)
A inibição do desejo sexual tem como características a baixa ou ausência de fantasias sexuais e do desejo de ter atividades sexuais. Essas pessoas apresentam um quadro de diminuição do desejo sexual, e uma pobreza ou ausência de fantasias, falta de iniciativa para o ato sexual e baixa freqüência coital.

ÉTICA, MÍDIA E SEXUALIDADE - Paulo Roberto Ceccarelli (21/1/2006)
A sexualidade humana tem uma história. Os elementos constitutivos desta história começam bem antes do nascimento da criança, e estão intimamente relacionados com o lugar que esta última ocupa no imaginário dos pais e na economia libidinal do casal.

O SURGIMENTO DE PAIS AFETIVOS - Maria Luiza de Carvalho - Psicóloga (21/1/2006)
Hoje em dia, podemos falar que o casal está grávido, coisa impensável há algumas décadas atrás, quando o homem era o exclusivo provedor financeiro e a mulher dedicava-se integralmente aos cuidados com a casa e com os filhos. Desta maneira, aos pais cabia uma autoridade distante, não se ocupando com fraldas, alimentação, cólicas, etc. As mães eram a referência afetiva para as crianças.

CURSO DE MEDIAÇÃO INTERDISCIPLINAR - Divulgação (21/1/2006)
Mediação Interdisciplinar A Mediação Interdisciplinar é um importante instrumento para a compreensão das relações e para a decodificação e melhoria da comunicação, utilizando-se dos conhecimentos de várias disciplinas como o Direito, Sociologia, Psicologia e Psicanálise, oferecendo um novo enfoque para os relacionamentos.

AS BASES MITOLÓGICAS DA NORMALIDADE (1) - Paulo Roberto Ceccarelli (21/1/2006)
Após a confecção do texto, e encorajado pelos muitos retornos que tive quando de sua publicação, comecei a interessar-me cada vez mais pelas origens dos Ideais e, sobretudo, pelas bases que os sustentam. Uma leitura antropológica, por mais superficial que seja, nos informa que os Ideais são construções sintagmáticas atrelados às referências simbólicas, sempre sujeitas ao imaginário, da sociedade onde eles emergem: "cada sociedade cria, a partir do sistema representativo que lhe é próprio, as representações dos Ideais" (4).

PAI GAUCHO NA EMINÊNCIA DE PERDER CONTATO COM FILHO - APASE (13/1/2006)
José Nestor Cardoso, integrante da diretoria da Apase, está na iminência de perder para sempre o contato com seu filho D. E. C., 7 anos, devido a mudança definitiva do menor em companhia da mãe para a Inglaterra, devido uma autorização judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para suprir a autorização negada pelo pai do menor (Suprimento Judicial) para viajar para a Inglaterra, concedida em um julgamento sem fundamentação coerente, e contra a vontade da criança.

POR QUE É TÃO DIFÍCIL SER PAI? - Rosemeire Zago (6/1/2006)
A figura clássica do pai, que chegava em casa cansado e não dava nenhuma atenção aos filhos, está cada vez mais fora de moda. Hoje, cada vez mais os pais deixam de ser figuras distantes, para participar ativamente da vida dos filhos. As conseqüências da carência paterna, felizmente estão sendo consideradas como um fator digno de atenção.

PAIS ENCARAM A RESPONSABILIDADE DE CRIAR FILHOS SOZINHOS - SILVANA CIBELLE (6/1/2006)
Em todo o caso, diz a terapeuta, as boas exceções existem e estão fazendo crescer a lista dos homens/pais que resolvem assumir não só o lar como os cuidados com os filhotes. “Muitos homens têm descoberto o prazer de ser um pai participante, já que o antigo modelo não se encaixa mais nas novas necessidades requeridas. Atual-mente não temos um único modelo de pai, e sim uma variedade, uma vez que muitos pais lutam pela guarda do filho na hora da separação, têm prazer em cuidar e conviver com o filho, ser amigo, levar na escola, enfim experimentando e vivenciando ativamente o papel de cuidador”, completa. E se isso ainda é algo visto com outros olhos pela sociedade? Tereza diz que infelizmente ainda sim, mas que, é necessário entender isso como um novo processo de transformação e mudança da família. (SB)

GUARDA COMPARTILHADA - O COMPARTILHAMENTO DA PRESENÇA DOS FILHOS POR PAIS SEPARA - Magda R G F dos Santos & Maria B L F Adua (6/1/2006)
A guarda compartilhada consiste na responsabilidade tanto do pai como da mãe sobre as atividades diárias do filho, que passa a ter duas casas, sendo que esse filho permanecerá um tempo na casa de um e na seqüência na casa do outro, isso tudo a ser determinado em comum acordo pelo casal.

ABANDONO AFETIVO - JUSTIÇA NÃO PODE OBRIGAR O PAI A AMAR O FILHO - Angelo Carbone (4/1/2006)
Novos parâmetros para o papel dos pais se transformaram em casos de Justiça. As obrigações se restringem ao sustento? Ou o desenvolvimento emocional também é obrigação legal dos genitores? A ausência de afeto pode ser motivo de indenização por dano moral? Essas questões vieram à tona com a discussão do tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a possibilidade de pagamento de indenização por dano moral a um filho, por abandono paterno.

CONTRA O GOLPE DO BAÚ - Angelo Carbone (4/1/2006)
O contrato é uma forma técnica e correta de solucionar uma situação, um estado e um direito, e permitir que querelas futuras sejam solucionadas mediante a simples leitura dos pactos previamente ajustados. Isso possibilitará que a parte interessada do casal, em caso de separação, ou no caso de falecimento de um deles, não fique presa a pendências jurídicas eternas e a interpretações divergentes, mas apenas àquilo que decidiram racionalmente na oportunidade da união.

MEDIAÇÃO PENAL - Realidade ou Utopia - Psic. Julieta Arsênio- Mediadora (13/12/2005)
Alguns paises encontraram na Mediação Penal, uma solução viável para solucionar a superlotação carcerária, procedimento este utilizado através dos métodos de Resolução Alternativa de Conflitos, como novo espaço de controle social.

ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Espaço Vital (10/12/2005)
Não cabe indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo. A conclusão, por quatro votos a um, é da 4ª Turma do STJ, que deu provimento a recurso especial de um pai de Belo Horizonte para modificar a decisão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que havia reconhecido a responsabilidade civil no caso e condenado o pai a ressarcir financeiramente o filho num valor de 200 salários mínimos.

O FIM DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PENSÂO ALIMENTÍCIA - Magda Raquel Guimarães Ferreira dos Santos (10/12/2005)
Quando o filho menor deixa de ter direito a receber pensão alimentícia.

HOMEM TEM JEITO PARA CUIDAR DE CRIANÇA? - Maria Luiza de Carvalho (10/12/2005)
"Homem não sabe cuidar de criança, não tem jeito para pegar o neném." "Mulher nasceu para ser mãe." Estes são chavões muito ouvidos entre nós. São produto da divisão tradicional do trabalho entre homens e mulheres, em que aos homens cabem as funções públicas e às mulheres a vida doméstica. Cuidar é coisa de mulher, haja visto a grande quantidade de mulheres em profissões ditas femininas: enfermagem, educação, psicologia, etc.

SUBSTITUTIVO PARA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA - Deputado Sérgio Miranda (2/12/2005)
O Projeto de Lei n.º 6.530, de 2002, pretende introduzir em nosso direito privado o instituto da guarda compartilhada, acrescentando-o ao novo Código Civil. Estabelece que essa modalidade de guarda seja a adotada preferencialmente, reservando-se as demais modalidades apenas se as partes expressamente assim o desejarem ou se isso não corresponder ao melhor interesse da criança.

A CRIANÇA E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR - Geraldo Claret de Arantes - Juiz de Direito (26/11/2005)
A solução reclamada pela legalidade e pelo direito constitucional à convivência familiar e da filiação é o novo instituto da Guarda Compartilhada, que no caso de dissolução do contrato de casamento, mantém a Guarda dos filhos com ambos os pais.

AFINAL, SEUS FILHOS CRESCEM RÁPIDO, E PRECISAM DE VOCÊ! - Anna Luiza A. Ferreira – ALAFER ADVOCACIA (26/11/2005)
A GUARDA COMPARTILHADA AOS OLHOS DOS TRIBUNAIS

PAI PODE TER A GUARDA? - Jornal do Brasil (11/11/2005)
Exclusivamente em casos extremos. Mas afinal, será que é preciso chegar até este ponto? Expor uma criança a situações de abuso e violência até que a justiça resolva quebrar o tabu que fez da mãe alguém imaculada e intocável?

DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS AOS NETOS - EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA (11/11/2005)
Ao discorrer sobre o estreito e natural vínculo de afeição entre os avós e os netos, como parte de uma convivência revestida de carinho e alegrias, afirma Edgard de Moura Bittencourt, com sabedoria e muita sensibilidade humana: “A afeição dos avós pelos netos é a ultima etapa das paixões puras do homem. É a maior delícia de viver a velhice”.[i]

SOFRI PARA CONQUISTAR A GUARDA DE MEU FILHO - Revista Marie Claire - Rosane Queiroz (11/11/2005)
O administrador de empresas Henrique*, de 36 anos, cuida do filho Bruno*, de 3 anos, como uma mãe -é ele quem dá banho, prepara as refeições, leva e busca o menino na escola. Henrique conquistou a guarda de Bruno a duras penas, depois de um relacionamento breve e tumultuado com a mãe do menino. Ele defende a idéia de que os pais separados tenham o direito de requerer a guarda dos filhos tanto quanto as mães. 'Tenho capacidade e sensibilidade para criar uma criança', diz.

A VIDA SEM PAI - José Pastore (11/11/2005)
Tem proliferado nos Estados Unidos e na Europa revistas técnicas que procuram explicar temas complexos ao grande público. Os autores trocam em miúdos os resultados de pesquisas sofisticadas. Aliás, é isso que tenho procurado fazer, ao longo dos anos, nesta coluna.

AMOR PATERNO É IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTIL - Alan Mozes (28/10/2005)
O amor paterno -- ou a falta dele -- contribui tanto quanto o materno para o desenvolvimento da personalidade e do comportamento da criança, informaram pesquisadores. Em alguns aspectos, afirmam os especialistas, o amor do pai é até mais influente.

PLANEJAMENTO FAMILIAR CRESCE DE IMPORTÂNCIA NO DIREITO - Maria Fernanda Erdelyi (24/10/2005)
Mulheres mais independentes economicamente, maridos mais presentes na vida dos filhos, aumento dos acordos pré-nupciais, e a crescente preocupação com o regime de bens no casamento e com a organização da empresa familiar. Essas são as novas configurações sociais e culturais amparadas pelo novo Código Civil que trouxe muitas mudanças importantes como o reconhecimento dos direitos do cônjuge como herdeiro.

HOJE TEM BRINCADEIRA? - IMMACULADA LOPEZ (24/10/2005)
Difícil alguém negar que uma criança precisa brincar. Entretanto, raros adultos levam essa necessidade a sério. Em casa, na rua e especialmente nas creches e escolas, o direito à brincadeira é reconhecido por muito poucos como essencial ao desenvolvimento infantil.

O DESAMOR COMO CAUSA DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO - ANTONIO CESAR PELUSO (24/10/2005)
Tentei mostrar a tendência legislativa de supremacia do princípio da ruptura sobre o princípio da culpa, ou da simples eliminação deste, na disciplina das causas e efeitos da separação e do divórcio. Desse quadro resultava a conclusão de que as conseqüências econômicas da separação, ou do divórcio, devem independer de juízo ético jurídico de culpa. O que ajuda a entender essa tendência é a percepção de que os sistemas jurídicos se apoiam sempre nalguma concepção sociológica da família, a qual é vista, hoje, como uma entidade histórica cuja estrutura e funções variam no decurso do tempo, e que se apresenta agora como espaço de realização pessoal e afetiva (as pessoas unem-se para serem felizes).

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE GUARDA DE FILHOS, NOME E ALIMENTOS - Maria Berenice Dias* (19/10/2005)
O Poder Judiciário ainda é uma das instituições mais conservadoras e sempre manteve uma posição discriminatória quanto ao gênero masculino-feminino. Em face de uma visão estereotipada da mulher, exige a Justiça uma atitude de recato, impondo-lhe uma situação de dependência. Persiste nos julgados uma tendência eminentemente protecionista, o que dispõe de uma dupla moral. Nas decisões judiciais, aparecem com extrema freqüência os termos: inocência da mulher, conduta desregrada, perversidade, comportamento extravagante, vida dissoluta, situação moralmente irregular, expressões que contêm forte carga ideológica.

O FIM DO FIM SEM FIM - Maria Berenice Dias (19/10/2005)
Sumário: 1. Da indissolubilidade ao rompimento; 2. Do rompimento a dissolução; 3. Dupla via; 4. Vontade comum; 5. A farsa; 6. A vontade de um; 7. As (des)semelhanças; 8. A (des)vantagem; 9. O tempo; 10. A palavra; 11. O obstáculo; 12. Estágio fugaz; 13. Duplicidade inócua; 14. A pergunta que não quer calar; 15. O desuso.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA, NA “ESQUINA” DO DIREITO COM A PSICANÁLISE - Maria Berenice Dias & Ivone M. C. Coelho de Souza (19/10/2005)
As regras jurídicas, verdadeiras pautas de conduta, estabelecem direitos e obrigações a serem espontaneamente respeitadas por todos. Na ausência de adimplemento, cabe o uso da via judicial, para que o juiz diga o direito e faça justiça - juris-dictio, jurisdição - impondo ao obrigado coactamente o seu cumprimento.

GUARDA COMPARTILHADA SERÁ AGORA FIXADA PELO JUIZ - Divulgação TJ-DF (19/10/2005)
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) organizou o seminário Inovações quanto ao Poder Familiar - Guarda Compartilhada, onde foram discutidos os direitos e deveres de pais e filhos em casos de separação dos cônjuges e guarda das crianças. O evento aconteceu na última segunda-feira, no Auditório desembargador Nelson Ribeiro Alves, e faz parte do Fórum de Direito de Família da Escola.

LANÇADO LIVRO GUARDA COMPARTILHADA – ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS - Divulgação (3/10/2005)
A APASE e a EDITORA EQUILÍBRIO estão pré-lançando o livro GUARDA COMPARTILHADA – ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS.

BRASÍLIA PROMOVE SEMANA DA IGUALDADE PARENTAL 2005 - Divulgação (22/9/2005)
A associação brasiliense Participais estará promovendo palestras na semana de 26 a 30 de Setembro com o intuíto de esclarecer e promover a Guarda Compartilhada no Distrito Federal.

A SEPARAÇÃO E A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS - Lindajara Ostjen Couto* (2/9/2005)
A guarda compartilhada é orientada para manter viva a relação dos pais e filhos, com objetivo de desenvolver o vínculo afetivo ao proporcionar maior tempo de relacionamento dos filhos com os pais após a dissolução do vínculo conjugal.

A INDÚSTRIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL - Roberta Canossa (2/9/2005)
Atuar na área do Direito, quer seja na condição de advogado, promotor ou juiz, possibilita que tais profissionais adquiram uma visão bem peculiar do que efetivamente seja "Justiça", embora se trate de uma meta a ser sempre perseguida, por vezes, a realidade é bem distante dos antigos e, às vezes, inalcançáveis ideais que se ensinam ainda nos bancos da faculdade.

PATERNIDADE APENAS OS FATOS - Malcolm Montgomery (2/9/2005)
Hoje no Brasil a taxa de divórcios quadriplicou em relação à década de sessenta. Podemos dizer que numa classe de 60 alunos de uma escola de classe média, 15 crianças são filhos de pais separados.

ATÉ AMANHÃ - Claudio Lisboa (homem & pai) (2/9/2005)
Não era, mas ele parecia um adolescente enciumado: - Promete que não vai esquecer de mim?

COMPULSÃO SEXUAL - Revista Terapia Sexual (1/9/2005)
Ao pensarmos no comportamento sexual, podemos levantar várias questões que são comuns a todos nós. Será que existe um padrão correto para expressarmos a nossa sexualidade? Até onde é saudável? Será que tenho algum problema por sentir tanta vontade de fazer sexo?

PAI INTEGRAL - Aline Chagas (Revista RDM) (22/8/2005)
Homens reavaliam pontos de vista e redescobrem o encanto de ser pai

MEDIAÇÃO EM SÂO PAULO - Câmara de Mediação da Secretaria da Justiça - SP (21/8/2005)
O mediador é um gestor de conflitos, a função é promover o diálogo e auxiliar as pessoas envolvidas a focar objetivamente o problema e propor uma solução adequada. No caso da câmara, os mediadores são juízes de paz, advogados, psicólogos, assistentes sociais e estudantes de ensino superior (direito, psicologia e serviço social), que recebem qualificação adequada para exercício da função.

FILIAÇÃO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS - Sérgio Gabriel (18/8/2005)
A procriação gera efeitos jurídicos, não mais importando a qualidade de filho de criação de deveres e direitos. Das mais importantes e louváveis, sem dúvida, é a inovação trazida ao nosso direito pela Constituição Federal de 1988, que diz que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - MARIA HELENA DIAS MICHELON (18/8/2005)
É grande o número de casais que busca o Judiciário para conseguir a separação ou o divórcio. E, com essa prática, pode-se observar que o perfil da família está mudando. Para muitos, nos próximos anos teremos a predominância da família monoparental.

PAIS SEPARADOS OPTAM POR DIVIDIR GUARDA DOS FILHOS - A Tarde de Salvador - Sylvia Verônica (18/8/2005)
Modelo adotado por vários casais consiste em compartilhar igualmente convívio e responsabilidades

CASAMENTO & CASAMENTOS - Marcos Colares (18/8/2005)
O casamento ingressa na história da humanidade como processo de socialização. Historicamente tem-se tentado naturalizar o casamento, mas no fundo ele nada mais é do que uma instituição social; tal qual a propriedade privada.

CARÊNCIA AFETIVA - STJ decidirá ação que discute danos por abandono - Revista Consultor Jurídico (18/8/2005)
O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se pai tem de pagar indenização por danos morais por abandonar o filho. O relator da questão é o ministro Fernando Gonçalves. O processo está com o Ministério Público Federal para que seja emitido parecer.

CÔRTE BRASILEIRA DESRESPEITA CONVENÇÃO DE HAIA E APÓIA MÃE DESONESTA - PaiLegal - Espaço Vital (10/8/2005)
A matéria abaixo foi publicada no site Espaço Vital. Mostra como a justiça brasileria está viciada em pró da mãe, ignorando totalmente o interesse do pai. Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

HOMEM PRESO POR NÃO PAGAR PENSÃO MORRE DENTRO DE CADEIA - O Globo (1/8/2005)
SÃO PAULO - A família do preso Francisco de Moura Pereira, de 55 anos, que morreu queimado após uma tentativa de fuga na noite de sábado, na cadeia pública de Rincão, na região central de São Paulo, vai entrar com uma ação indenizatória contra o estado pela morte. Segundo o advogado da família,

SER PAI (DIA DOS PAIS) - ARTUR DA TÁVOLA (1/8/2005)
Hoje é dia de meu aniversário. E de todas as minhas modestas dimensões humanas, a que mais me realiza é a de ser pai.

A MUDANÇA DA MINHA VIDA: SER PAI! - Ivan Cunha Moulin (1/8/2005)
Desde minha infância e juventude acho q ue vinha preparando-me, de alguma forma, para um dia assumir o papel que meu pai desempenhou comigo e minhas irmãs e irmão. Como caçula de 5 filhos ajudei minha irmã mais velha a cuidar de meu sobrinho mais velho, trocando e passando suas fraldas. Já sentindo, na ocasião, um pouco do sentimento de ver aos braços um ser tão pequenino e indefeso e que, ao mesmo tempo, proporcionava tanta alegria em nossos corações.

SE - Rudyard Kipling (trad Guilherme de Almeida) (25/7/2005)
Um dos mais bonitos poemas de pai para filhos. O pai cria os filhos para o mundo e este poema é o fechamento dourado de seu trabalho. O autor é Rudyard Kipling, o mesmo que escreveu o conto original Mogli, o Menino da Selva, depois reinterpretado no desenho animado da Disney.

CURSO DE MEDIAÇÃO INTERDISCIPLINAR - DF - Águida Arruda Barbosa e Giselle Câmara Groeninga (21/7/2005)
A Mediação Interdisciplinar é um importante instrumento para a compreensão das relações e para a decodificação e melhoria da comunicação, utilizando-se dos conhecimentos de várias disciplinas como o Direito, Sociologia, Psicologia e Psicanálise, oferecendo um novo enfoque para os relacionamentos.

O DIREITO DE SER PAI E MÃE, APÓS A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL - Suely Maria Fernandes Silveira - Juíza de Direito (21/7/2005)
Na sociedade contemporânea vislumbramos várias formas de família, onde os pais seguem caminhos diversos que não devem dissolver o núcleo de afeto entre pais e filhos. Preocupada com esse aspecto jurídico social é que me dispus a discorrer sobre o assunto, entendo que é injusto penalizar os filhos de pais separados com ausência destes do convívio, no que diz respeito à educação, a formação a exemplo de que os pais podem dar para a constituição do caráter dos seus filhos.

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA - Claudecy de Souza (20/7/2005)
A taxa de gravidez em mulheres adultas está caindo. Em 1940, a média de filhos por cada mulher era de 6. Essa média, calculada no ano de 2000 caiu para 2,3 filhos para cada mulher.

HOMOSSEXUALIDADE - Claudecy de Souza (20/7/2005)
Assim como a heterossexualidade, a homossexualidade é um estado mental. Não há nenhuma doença ou desvio de comportamento ou perversão, como se pretendeu até a algum tempo atrás. Mas não é raro encontrar pessoas que insistam nisso mesmo no meio dos profissionais de saúde.

OS ALIMENTOS E O NOVO CÓDIGO CIVIL - Kathia Lourenço de Farias (Acad. 5º ano Direito) (18/7/2005)
Este singelo estudo propõe algumas reflexões sobre os direitos ora analisados, sendo que os estudos em pauta são os alimentos devidos aos ascendentes, descendentes e ex-cônjuges. Lembrando ainda que para cada acórdão foi feito um trabalho preliminar anotando suas principais características , dentre elas as decisões de 1º grau do juiz monocrático e posteriormente a decisão do Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça.

UNIÃO HOMOAFETIVA E REGIME DE BENS - Tiago Batista Freitas (17/7/2005)
Tornou-se comum no Brasil à figura da sociedade de fato caracterizada pela convivência entre pessoas com o ânimo de formar família. A evolução conceitual (e legislativa) sobre o tema foi bastante lenta. Nunca foi crime o "concubinato", mas a nossa legislação costumava desprezá-lo. O ordenamento jurídico pátrio não reconhecia (hipocritamente) a família havida fora do casamento.

VOCE ADVOGA NA ÁREA DE FAMÍLA? ENTÃO APAREÇA NO PAILEGAL! - Paulo Habl (8/7/2005)
Você advoga na área familiar? Então aqui é um espaço onde você pode contribuir. Ajudando os leitores do fórum PaiLegal a entederem os seus problemas quanto a Guarda de Filhos, Pensão, Viagens... e as possíveis soluções, você estará contribuindo com a evolução social de nosso pais.

COM QUEM FICO, COM PAPAI OU COM MAMÃE? - Eliana Riberti Nazareth (5/7/2005)
Considerações sobre a Guarda Compartilhada Contribuições da Psicanálise ao Direito de Família

DO HOMEM BOMBA AO FILHO BOMBA - Maria Antonieta Pezo (3/7/2005)
Quem não se arrepia toda vez que recebe a noticia de que um homem, geralmente um adolescentes, se imola e detona num atentado a bomba? A primeira reação é disser “Que fanatismo!”. Até onde é capaz de chegar o homem pelos princípios religiosos? Ou a que cúmulo de desespero chega o ser humano de encontrar como única saída, para as dificuldades econômicas da família o próprio sacrifício. Junto à retribuição econômica para a família do imolado existe um outro premio, muitas vezes bem mais desejado. “Alá” esperando ou “donzelas” acompanhando o transcurso da vida para além da eternidade, estas parecem ser alguma das tantas explicações, que poderiam permitir compreender aquilo que para muitos de nós, é incompreensível.

OS VALORES QUE CONSTROEM OU DESTROEM O CASAMENTO - Onildo Alves da Silva (26/6/2005)
Trabalhando exclusivamente na área do direito de família há mais de 30 (trinta anos) anos, tenho constatado, pelos casais que me procuram diariamente em meu escritório de advocacia na intençao de se separar, que a maioria deles simplesmente nao quer pôr fim ao seu casamento. Muitos vem em busca de uma palavra orientadora que venha tirar as dúvidas que rondam o seu casamento. Querem saber a respeito do rumo a ser tomado em situaçoes de aparente descontrole. Muitos, por exemplo, nao querem se separar apenas pelo medo de serem obrigados a dividir os bens materiais que construíram na trajetória da vida em comum; outros, com medo de iniciar um nova fase da vida, sem saber o destino que lhes é reservado; outros, ainda, sem saber como ficarao os filhos após o término da separaçao; outros, com medo de passar o resto da vida na solidao, prevendo a dificuldade de um novo relacionamento com outra pessoa, quando tal situaçao nunca fora prevista em seus planos já que abraçaram o casamento “até que a morte os separassem”. Assim, mil e uma razoes conflitantes sao apresentadas pelos casais em meu escritório. A grande coincidencia, é que quem literalmente chora mais nessas situaçoes sao as mulheres. Só que quando estas “param” de chorar e decidem tomar uma atitude definitiva, sao os homem que passam a chorar. O que vejo constantemente, é que a maioria dos homens, inicialmente, nao querem se separar de suas mulheres. O que eles querem, na realidade, é continuar a manter a situaçao vivida como está. Se ele tem, por exemplo, uma namorada ou uma amante em sua vida, ele acha que tudo isso é um caso passageiro, e, com o tempo, a situaçao deverá voltar a normalidade. Ocorre que, normalmente, isso muitas vezes nao acontece na prática, já que o envolvimento amoroso sempre se aprofunda de maneira perigosa, colocando em risco a integridade da família.

A INFLUÊNCIA DA TV NA SEXUALIDADE DA CRIANÇA - Marcos Ribeiro (21/6/2005)
A mídia, e no caso especificamente a TV, exerce uma influência significativa no cotidiano de todos nós. Em relação às crianças e jovens, então, nem se fala, principalmente por estarem na fase de formação dos valores, conceitos, modelos de conduta e comportamento sexual. Os pais, sempre que perguntamos a respeito, reclamam da programação da televisão, considerando-as impróprias para os seus filhos. Se antes era o apelo sexual que mais incomodava, hoje é a violência. E nessa educação dos pequenos, pai e mãe não estão sabendo lidar muito bem com o seu papel.

DIVÓRCIO, PRAZOS E PROVAS - Maria Berenice Dias (18/6/2005)
O conservadorismo da sociedade, fortemente influenciada pela Igreja, sacralizava o casamento e o tinha por indissolúvel. As fortes resistências quando da institucionalização do divórcio impuseram abrandamentos, e algumas concessões foram feitas para a aprovação da Lei do Divórcio. Em um primeiro momento, era possível o divórcio somente aos casais que já se encontravam separados de fato há mais de cinco anos antes da promulgação da emenda constitucional que introduziu a solvabilidade do vínculo matrimonial. Mas, a partir do momento em que a sociedade se convenceu de que o divórcio não destruiu a sociedade nem acabou com o casamento, o vanguardismo de algumas decisões judiciais acabou levando à reformulação da lei, que veio a autorizar o divórcio consensual a partir de dois anos da ruptura da vida em comum e independente da data da separação.

JUSTIÇA DA BAHIA DENUNCIA CONTRA MÃE QUE IMPEDIU VISITA DE EX-MARIDO AO FILHO - Equipe Jecrim (15/6/2005)
Promotores de Justiça da Bahia ofereceram Denuncia contra mãe que impediu visita de ex-marido ao filho

PRIVAR A CRIANÇA DE CONVIVER COM O OUTRO GENITOR ENSEJA DANO MORAL - Marie Claire Libron Fidomanzo (9/6/2005)
O princípio da afetividade e a relação paterno-filial contemplam, dentre outros aspectos, o princípio da dignidade da pessoa humana.

MEDIAÇÃO: TÉCNICAS BÁSICAS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS - Palas Athena (7/6/2005)
A mediação é uma forma de resolução de conflitos com adesão voluntária das partes envolvidas na disputa. O mediador é um facilitador imparcial da comunicação, ajuda no exame de vantagens e desvantagens para possíveis soluções, oferecendo informações de aspectos legais envolvidos e formalizando o acordo, caso o mesmo aconteça. O reconhecimento da mediação como instrumento de resolução para toda e qualquer forma de conflito assume importância fundamental em nossa sociedade, uma vez que essa estratégia favorece o desenvolvimento da autonomia do indivíduo, valoriza o diálogo e a cooperação, propicia orientação para o desenvolvimento da cidadania e conduz ao enfrentamento das condições de exclusão social e de desrespeito aos direitos humanos - fontes que alimentam a violência.

MÃE QUE ABANDONOU FILHOS É CONDENADA NA JUSTIÇA MINEIRA - Estadão (24/5/2005)
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou uma dona de casa a prestar serviços à comunidade, durante uma hora diária, por abandonar seus oito filhos em sua residência, em Borda da Mata, sul de Minas.

A SECULARIZAÇÃO DA CULPA NO DIREITO DE FAMÍLIA - BELMIRO PEDRO WELTER (24/5/2005)
Questão relevante e que merece maiores esclarecimentos é a referente à possibilidade de ser discutida a culpa no Direito de Família e, em decorrência, a propositura das ações de separação judicial litigiosa, por infração aos deveres do casamento, dissolução da união estável, indenização por dano moral, na perda do nome de casado, na fixação dos alimentos, na reversão dos bens e da meação ao cônjuge enfermo, que não houver pedido a separação judicial, e, estranhamente, para fins de concessão do direito de herança ao cônjuge e ao companheiro. Por um lado, a pesquisa tem a finalidade de desmistificar a culpa e, em conseqüência, o denominado dano moral no casamento e na união estável, invocando, para tanto, o princípio da secularização. Por outro ângulo, e não incidindo em paradoxo, serão descritas as hipóteses que acarretam a indenização por dano moral nessas entidades familiares.

A REINVENÇÃO DO PAPEL DO PAI – SERÁ QUE O DIREITO SABE DISSO? - Maria Luisa de Moura Carvalho (11/5/2005)
Começou bem de mansinho. Ele, como quem não queria nada, afastou a sogra na hora do parto e se fez presente naquele momento único e inesquecível: a chegada do filho já amado. O ato lhe possibilitou construir uma sólida e carinhosa ligação amorosa com seu rebento, bem diferente da que tivera com seu próprio pai.

OS FILHOS NA SEPARAÇÃO DOS PAIS - José Inacio Parente (10/5/2005)
A vida moderna jogou homens e mulheres numa mesma luta, e as constituições de todos os paises cultos dão às mulheres e aos homens, iguais direitos e deveres. Paralelamente às conquistas que as mulheres têm conseguido em nossa sociedade em obter igualdade de direitos e oportunidades, os homens têm conquistado cada vez mais espaços legítimos na família e na educação das crianças. Surge uma consciência maior por parte do pai da sua função na formação da personalidade dos filhos, meninos ou meninas e a Psicologia tem mostrado as diversas limitações no desenvolvimento e mesmo psicopatologias decorrentes da falta de simetria da presença do pai e da mãe na vida cotidiana dos filhos.

GUARDA CONJUNTA DE MENORES NO DIREITO BRASILEIRO - Sérgio Gischkow Pereira - Ex-Desembargador do TJRS (7/5/2005)
No afã de cada vez mais aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores, profissionais do direito, da medicina, da educação, da sociologia, etc., buscam novas fórmulas para atenuar o impacto negativo de situações familiares conflitantes e de quadros de abandono. Cuida-se de tentar reduzir os efeitos patológicos, sob o prisma psíquico, das circunstâncias adversas vivenciadas por quem está em fase de constituição da personalidade e do caráter. Nesta perspectiva, vem-se estudando em nosso país a guarda ou custódia conjunta, ou seja, a situação em que fiquem como detentores da guarda jurídica sobre um menor pessoas residentes em locais separados. O caso mais comum será o relacionado a casais que, uma vez separados, ficariam ambos com a custódia dos filhos, ao contrário do sistema consagrado em nosso ordenamento jurídico. É modalidade com a qual ainda não estão habituados os brasileiros, repercutindo este desuso na ausência de abordagem do tema doutrinária e jurisprudencialmente; aliás, sequer a lei contempla qualquer regra específica a respeito.

RECURSOS TERAPEUTICOS NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO - Psic. Julieta Arsênio - Mediadora (29/4/2005)
Na minha vivência com alunos e profissionais que se interessam por mediação, tenho percebido o quanto se torna difícil exemplificar casos reais, sem com isso nos apegarmos em conceitos adquiridos em nossa experiência profissional.

GUARDA COMPARTILHADA: COMPARTILHAMENTO DA PRESENÇA DOS FILHOS POR PAIS SEPARADOS - Magda Raquel G dos Santos e M. Betânia L F Adua (20/4/2005)
A vida moderna exige certas mudanças no comportamento da sociedade sob todos os aspectos inclusive no âmbito familiar. Hoje a estrutura familiar é outra e deve acompanhar as novas exigências do século vigente. Entre elas destaca-se a reinvidicação das mulheres por uma maior participação dos homens na vida dos filhos e da casa, inclusive nas tarefas domésticas.

TERAPIA SEXUAL - Claudecy de Souza (19/4/2005)
Ao nos depararmos com os problemas do dia-a-dia, é normal tentarmos resolvê-los, não é? Porém, existem situações da qual não temos conhecimento suficiente para resolver. Por exemplo, se temos um problema na parte elétrica de nossa casa, um problema no dente ou o carro quebrado. São situações que, se não podemos arrumar, precisamos chamar alguém qualificado para nos ajudar. E quando o problema é de ordem sexual, a quem recorrer?

QUERO APENAS SER PAI - RJP (12/4/2005)
Mas descobri que um dos motivos de eu amar tanto minha filha foi justamente este, porque aprendi o quanto é bom ser pai. Me faz falta chegar em casa e não ter minha filha pra abraçar. Antes eu tinha medo, agora sinto falta, quero pelo menos saber como ela está.

GUARDA DOS FILHOS - PROPOSTA DE LEI PAILEGAL - PaiLegal - Dra S. R. Vilella (2/4/2005)
ATENÇÂO! Veja a proposta do PaiLegal para a solução da guarda de filhos sendo levada ao Congresso Nacional. Escreva-nos dando sua opinião. Opcional download Word ou PDF

A GUARDA DOS FILHOS - COMPARTILHADA OU CONJUNTA - Juiza Dr.ª Zaudith Silva Santos (30/3/2005)
A guarda dos filhos constitui um dos deveres integrantes do conteúdo do Pátrio Poder. Hodiernamente, o Pátrio Poder ou poder familiar, está compreendido no conjunto de deveres impostos pela ordem jurídica aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos.

APROVAÇÃO EMINENTE DA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA - MOBILIZAÇÃO - APASE (30/3/2005)
PELA TRAMITAÇÃO RÁPIDA DO PROJETO DE GUARDA COMPARTILHADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PAI E OS CUIDADOS NA SEPARAÇÃO - Paulo Habl (27/3/2005)
A separação é quase sempre um processo traumático. Se envolver filhos e o diálogo for ausente, então vc terá de tomar vários cuidados do que diz e faz. Aqui estão algumas constatações e sugestões pessoais de pais, não de profissionais, para ajudar na hora da sua separação e divórcio.

DO ACONCHEGANTE COLO AOS LIMITES - Maria Antonieta Pezo (18/3/2005)
O aconchego, a sensação de calor, proteção, sustentação é necessária para o bebê poder viver. O abraço e colo maternos, inicialmente são os lugares protegidos que fazem o bebê sentir-se que ele é amado e que existe. O vazio sentido, quando há uma ausência prolongada de cuidados maternos pode levar a criança até o extremo de morrer, ou ao desinteresse pelo que a rodeia, e instalar se à depressão na infância. E quando adulto à delinqüência ou às drogas.

A GUARDA COMPARTILHADA SEMPRE EXISTIU - Marie Claire Libron Fidomanzo (17/3/2005)
Por questões de tradição, numa separação ou divórcio, a guarda dos filhos era normalmente atribuída à mulher. Esta realidade começou a mudar, a partir da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso I, que dispõe que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, o que foi recepcionado pelo artigo 1.584 do Novo Código Civil que diz: “Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la”.

A DESBIOLOGIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES - Dayse Coelho de Almeida (17/3/2005)
O Direito de Família ganhou novo tônus após a promulgação e entrada em vigor do novo código civil. O que antes se pautava apenas por orientações jurisprudenciais foi parcialmente acolhido pelo novo texto legislativo.

AS MAZELAS DO NOVO CÓDIGO CIVIL: AFRONTA À FAMÍLIA - SÉRGIO COUTO (17/3/2005)
Não adianta espernear. O rico ou o remediado da família tem que socorrer os menos afortunados. O desempregado ou o doente dependentes têm agora a quem apelar, não precisando bater às portas do governo ou do mercado, até porque estão sempre fechadas. O protesto antigo do cancioneiro bem de vida, acabou: "Na aba do meu chapéu/você não pode ficar". E nem na versão moderna: "Sai da minha aba/sai pra lá", porque o poder infinito e incontrastável do Estado resolveu mudar a ordem jurídica. As manifestações espontâneas de solidariedade de ajudar uns aos outros, que ainda existe, fortalecendo os laços de família, cedeu lugar à força da imposição legal. E ai de quem tentar escapulir do dever jurídico de ajudar o parente necessitado, porque estará sujeito à pena de prisão. Com a regra da "solidariedade" inventada pelo legislador...

DO ACONCHEGANTE COLO AOS LIMITES - Maria Antonieta Pezo (27/2/2005)
O aconchego, a sensação de calor, proteção, sustentação é necessária para o bebê poder viver. O abraço e colo maternos, inicialmente são os lugares protegidos que fazem o bebê sentir-se que ele é amado y que existe. O vazio sentido, quando há uma ausência prolongada de cuidados maternos pode levar a criança até o extremo de morrer, ou ao desinteresse pelo que a rodeia, e instalar se à depressão na infância. E quando adulto à delinqüência ou às drogas.

GUARDA COMPARTILHADA, UM DIREITO DOS FILHOS - José Carlos Peixoto Júnior (20/2/2005)
Foi realizado no dia 12 de fevereiro de 2005, pelos pais do Rio de Janeiro a primeira manifestação pública no Brasil pela guarda compartilhada e contra o distanciamento de pais e filhos em decorrência de decisões judiciais. Fantasiados de “superhomens”, eles reeditarão as ações da entidade inglesa Father For Justice (Pais pela justiça), que no ano passado perpetrou atos no Palácio de Buckingham, em Londres.

A EFETIVAÇÃO DA DISREGARD NO JUIZO DE FAMÍLIA - ROLF MADALENO (16/2/2005)
1. Regime de bens na sociedade conjugal. 2. Regime de bens no concubinato. 3. Dissolução afetiva e partilha de bens. 4. O mau uso da pessoa jurídica em fraude à meação. 5. Personalidade jurídica e sua desestimação. 6. O processo judicial de separação. 7. A efetivação da disregard na separação judicial. 8. A efetivação da disregard na dissoluçáo da união estável. 9. . A disregard na medida cautelar. 10. A disregard e a divisão de quotas sociais. 11. A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos alimentos. 12. Disregard e perícia contábil. 13. A desconsideração da personalidade jurídica na execução de alimentos. 14. Bibliografia.

JOINT CUSTODY AND SHARED PARENTING (traduzido) - Des. Dorothy T. Beasley (Trad. Euclydes de Souza) (16/2/2005)
Para que seja compreendida a importância da guarda conjunta, considere você, como um adulto, se sentiria se pudesse ver seus filhos apenas quatro vezes por mês. Como a maioria dos pais, você sentiria a falta de seus filhos tremendamente, mesmo possuindo um nível de maturidade emocional de um adulto.

A FILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL - INÁCIO DE CARVALO NETO (16/2/2005)
Propõe-se o presente trabalho a fazer uma breve análise sobre as alterações introduzidas no direito de filiação pelo novo Código Civil, recentemente aprovado no Congresso Nacional. O tema é tratado no subtítulo referente às relações de parentesco.

PATERNIDADE AINDA É TABU NO BRASIL - Ana Liése Thurler (Carta Maior) (15/2/2005)
“Paternidade ainda é tabu no Brasil”, diz socióloga Ana Liése Thurler, autora de uma pesquisa que revelou que 30% das crianças brasileiras não têm o nome do pai em seus registros, afirma que ainda há fortes marcas de sexismo no país, que permitem que o homem se exima da responsabilidade de assumir seus filhos.

REPRESENTAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SEXUAL - Claudecy de Souza (11/2/2005)
Na sociedade que vivemos, sabemos o quão diferente é a criação da menina e do menino. E o que isso tem a ver com o desenvolvimento sexual? Tem tudo a ver.

PENSÕES ALIMENTÍCIAS: SUBSÍDIOS PARA A DETERMINAÇÃO DE SEUS VALORES - Denise C Cyrillo, José M Conti, Sérgio A J Barreto (31/1/2005)
O ordenamento jurídico nacional consagra o direito aos alimentos, entendidos estes em uma concepção ampla, abrangendo tudo quanto é necessário para satisfazer as necessidades humanas, ou seja, não apenas o necessário para a alimentação mas também ao vestuário, moradia, saúde etc. "Alimentos são, pois, as prestações devidas, feitas para que quem as receba possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustentação do corpo), como a intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)." (1).

ENTRE DOIS AMORES - Marina Della Valle (24/1/2005)
Brigas de casais separados podem desencadear a síndrome de alienação parental Maria do Carmo

UM OLHAR SOBRE A PATERNIDADE - Edmilson Suassuna* (20/1/2005)
O princípio da igualdade na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) proclama o reconhecimento da dignidade inseparável e da igualdade de todos os membros da família humana: homens, mulheres e crianças. A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) ratificou a igualdade de direitos de homens e mulheres considerando qualquer forma de discriminação sexual como ação criminosa. A Constituição Federal Brasileira (1988) inicia o capítulo dos direitos individuais discorrendo que todos são iguais perante as leis sem qualquer distinção (Art. 5º, caput). Quando tratamos os direitos humanos

PaiLegal - COMENTA REPORTAGEM DA REVISTA ÉPOCA - ed. 342 - Cemir Diniz Campêlo (14/1/2005)
De acordo com a Revista Época, edição 342 de 06 de Dezembro de 2004, relata que: “Pagar a pensão alimentícia e cumprir as ordens de um juiz já não faz de um pai uma pessoa responsável aos olhos da lei. Quem não dá carinho, atenção e não cuida da educação do filho agora pode parar no banco dos réus”.

A FIGURA PATERNA - Flávio Aguiar (Carta Maior) (13/1/2005)
Reflexões com base em alguns filmes de nosso repertório recente, onde a “figura paterna” vem sendo questionada, buscada, amada, odiada, perdida.

MULHER PAGARÁ ALUGUÉIS AO EX-MARIDO - Espaço Vital (5/1/2005)
Mulher pagará aluguéis ao ex-marido para continuar morando no imóvel que era a residência do casal

DIREITO DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL - Dr. Euclides Benedito de Oliveira* (5/1/2005)
Objetiva-se, com o presente trabalho, proporcionar uma visão geral das novas e relevantes questões do Direito de Família, em vista das mudanças ocorridas desde a Constituição Federal de 88, com o surgimento de novas leis que atendem às mutações econômico-sociais do mundo contemporâneo, trazendo indisfarçável reflexo nas relações paterno-filiais. Novos tempos, com formidável evolução legislativa a exigir constante atualização dos estudiosos da ciência jurídica.

ALIMENTOS - ASPECTOS PROCESSUAIS E PENAIS - Dr. Antonio Carlos Zarif* (5/1/2005)
Os alimentos podem ser classificados em provisórios, provisionais ou definitivos:

A GUARDA E VISITAÇÃO DOS FILHOS - Sérgio Soares da Silveira (5/1/2005)
Ao iniciarmos o estudo da guarda e visitação dos filhos menores, em decorrência do término da sociedade conjugal ou da união estável, torna-se imperiosa a fixação do ponto fundamental a ser levado em consideração no enfrentamento de tais questões, qual seja, o de que os direitos a serem discutidos devem sempre ser analisados à luz dos interesses dos filhos, estando, desta feita, os interesses dos genitores subordinados àqueles.

ATÉ QUE O PATRIMÔNIO OS SEPARE - Segismundo Gontijo (5/1/2005)
A revista VEJA solicitou-me entrevista, inicialmente com 40 perguntas sobre as dúvidas que ela considerava como próprias dos leitores preocupados com a parte financeira e patrimonial nas uniões afetivas. A entrevista foi publicada na Edição Especial INVESTIMENTOS, de novembro - reduzidas as perguntas para 19 e as respostas, já naturalmente curtas na conformidade do pedido, foram ainda muito mais sintetizadas, pelas necessidades editoriais. Mas, pelo formidável retorno de apreciações por mim recebidas, decidi transformar a matéria numa forma que pudesse se prestar como fonte de pesquisas para os jovens operadores do Direito e para os universitários (sei que a grande maioria das Faculdades de Direito assinam a COAD para disponibilizarão dos vários segmentos que ela publica, para o estudo dos seus alunos nas suas bibliotecas). Com esse objetivo respeitei todas as 40 perguntas iniciais e busquei acrescer maiores informações às respostas para atender um universo mais amplo de interessados. Espero que os doutrinadores de temas complexos e que enriquecem este nosso respeitável BOLETIM INFORMATIVO aceitem dividir seu espaço com esta obra menor.

A IGUALDADE CONJUGAL - Segismundo Gontijo (5/1/2005)
O Constituinte de 1988 contemplou a família com um capítulo especial, artigos 226 a 230, e instituiu normas que subsidiária ou indiretamente, interessam à família, como as dos artigos 5º, I, V, X, XI, XVI, XXXVI, LX, LXII, LXIII; - 7º, IV, XII, XVIII, XIX, XXV, XXXIII; no 183 e seu parágrafo único; no 189, parágrafo único; - no 191, parágrafo único; - no 203, I, II e V; - no 205; - no 220, parágrafo 3º, II; - e no 221, V.

QUEM É O PAI? (DO FILHO PRESUMIDO) - Maria Berenice Dias* (4/1/2005)
Para a Biologia, pai sempre foi unicamente quem, por meio de uma relação sexual, fecunda uma mulher que, levando a gestação a termo, dá à luz um filho. O Direito, ao gerar presunções de paternidade e maternidade, afasta-se do fato natural da procriação para referendar o que hoje se poderia chamar de “posse de estado de filho” ou “filiação socioafetiva”. Assim, a desbiologização da paternidade, ainda que pareça ser um tema atual, já era consagrada há muito tempo, aliás, desde a época dos romanos, pelo aforismo pater est is quem nuptiae demonstrant. O Código Civil considera concebido na constância do matrimônio o filho nascido pelo menos 180 dias após o casamento de um homem e uma mulher ou 300 dias após sua dissolução (art. 338[1]). Essa presunção busca prestigiar a família, ou, conforme Zeno Veloso, preservar a paz das famílias”,[2] único reduto em que era aceita a procriação. Desvincula-se o legislador da verdade biológica e gera uma paternidade jurídica baseada exclusivamente no fato de alguém haver nascido no seio de uma família constituída pelos sagrados laços do matrimônio. A ciência jurídica conforma-se com a paternidade calcada na moral familiar.[3] Como afirma Taisa Maria Macena Lima, verdade e ficção se confundem no vínculo jurídico paterno-filial.[4]

DA INGRATIDÃO ATIVA DE FILHOS - Segismundo Gontijo (2/1/2005)
Aparentemente não seria próprio para compor uma publicação especializada como esta um texto sem o jargão forense ou matéria jurídica e sim sobre comportamento. Considero-o, no entanto, de interesse dos operadores do direito, enquanto fenômeno social emergente que estará desafiando prestação jurisdicional não sei se mais enérgica ou se mais melindrosa.

O MEDIADOR E A SEPARAÇÃO DE CASAIS COM FILHOS (entrevista com Haim Grunspun) - Divulgação (29/12/2004)
Mediação Familiar O mediador e a separação de casais com filhos Haim Grunspun é médico, psicólogo clínico, bacharel em Direito e escritor. É professor da PUC-SP desde 1953, onde sempre lecionou sobre sua prática nas três áreas profissionais.

AGRESSIVIDADE? ... OU FALTA DE LIMITES? - Ana Silvia Teixeira e Vera Risi (29/12/2004)
Onde começa uma e onde termina a outra ? Quem sabe ? É difícil de se precisar...

Quem Sou - Claudecy Campêlo (25/12/2004)
• Claudecy de Souza - CRP 06/69861 • Psicólogo e Psicoterapeuta Sexual.

O PAI E A PATERNIDADE - Delmo Martins Ramos (25/12/2004)
Visando aumentar o seu faturamento, o comércio promove datas comemorativas visando estimular o consumo da população apelando para o sentimentalismo. Estrategicamente comemoradas próximo ao dia 10 de cada mês, entre as de maior faturamento estão o dia das mães (mês de maio) e dia dos namorados (mês junho), este já superando as outras datas, pois como dizem os marqueteiros: mãe é uma só, mas namorados podem ser vários. Procurando estabelecer uma seqüência de datas com este espírito, já existem planos para criar o "dia dos avós" que seria comemorado no mês de julho. Normalmente o dia dos pais, que homenageia a figura paterna no mês de agosto, não estimula tanto o consumo como as datas já citadas. Talvez pelo fato de tradicionalmente ser o pai o único responsável pelo sustento da família, não dispondo ela de recursos para presenteá-lo. Também influencia o fato que no modelo tradicional de família, a figura paterna é ausente na educação dos filhos, cabendo à mãe acompanhar o cotidiano deles. Isto causa um natural distanciamento entre pai e filhos.

PENSÃO ALIMENTÍCIA E O FGTS - Segismundo Gontijo* (25/12/2004)
Agora que os grandes empresários e a administração pública correm atrás da produtividade e da qualidade total, e o desemprego é uma fatalidade. Explode na proporção da diminuição dos custos e da automação dos serviços per-feitos por máquinas substitutas de homens. Claro que também há o desemprego pela causa primária da recessão, mas aqui se examina é uma das conseqüências daquela primeira realidade. Nela, há a preocupação pelo impacto social da dispensa em massa e com a (falta de) sorte dos seus funcionários. Os empregadores os motivam para uma dispensa voluntária, em planos de desligamento expontâneo que, de fato, disfarçam iminentes dispensas compulsórias. Por sua vez, o pedido espontâneo será disfarçado, depois, pela formalização da dispensa pelo empregador, para não prejudicar os direitos trabalhistas dos que aderiram. Aquela motivação costuma compreender benefícios da assistência à saúde, cursos de organização e gerenciamento de micro-empresas, oferta de financiamentos privilegiados e, principalmente, prêmios que aumentarão o valor original do bolo do FGTS, PIS/PASEP, etc. Tudo de molde a ensejar aos demitidos iniciar vida nova na disputa do mercado de serviços autônomos e de bens, porque é evidente a dificuldade que teriam no mercado de empregos, inclusive pela concorrência dos candidatos mais jovens.

O QUE É ANORGASMIA
(entendendo um pouco mais a mulher) - Claudecy de Souza (25/12/2004)
Anorgasmia significa ausência de orgasmo feminino. E, de maneira alguma deve ser considerado como uma doença física ou algo parecido.

UM DOS CENTROS DE CENTRAL DO BRASIL: A BUSCA DO PAI E DAQUILO QUE ELE CONSTITUI - Maria Lucia Homem (25/12/2004)
Quando vi o filme pela primeira vez, saí com uma sensação muito nítida: é um filme sobre o pai. Sobre o Brasil, sem dúvida; sobre o cinismo nos atos e relações, com o qual se convive cotidiana e alienadamente - e a possibilidade de sua quebra; sobre uma mulher, amarga, que se transforma com e através de um menino; sobre esse menino, que ainda espera algo, apesar do desencanto; sobre um país e seu abandono; sobre a central e o sertão do Brasil; sobre quem não tem voz, ou ao menos sobre quem não tem voz/palavra escrita. Mas sobretudo sobre pai: páter, pátria, pai.

Dicionário de Latim Jurídico - Coletado por Cemir Campêlo (21/12/2004)
Dicionário de Latim Jurídico

TIPOS DE PAI - Lannoy Dorin (8/12/2004)
Com base numa pesquisa, pudemos traçar o perfil de seis tipos de pai e as principais influencias sobre seus filhos.

POR QUE É TÃO DIFÍCIL SER PAI? - Rosemeire Zago (8/12/2004)
Você, filho ou filha, quais são as lembranças que guardou de seu pai? Dessas lembranças, o que ficou mais marcado dentro de você? Ele foi uma pessoa presente ou ausente em sua vida? E de tudo isso, o que você hoje, no papel de pai, pode estar transferindo para seu filho? A figura clássica do pai, que chegava em casa cansado e não dava nenhuma atenção aos filhos, está cada vez mais fora de moda. Hoje, cada vez mais os pais deixam de ser figuras distantes, para participar ativamente da vida dos filhos. As conseqüências da carência paterna, felizmente estão sendo consideradas como um fator digno de atenção.

GUARDA COMPARTILHADA É O MESMO QUE GUARDA ALTERNADA? - SIDNEY SHINE (6/12/2004)
Gostaria de reservar este espaço para pensar e ampliar a questão da guarda compartilhada que foi trazida na fala da Dra. GISELLE CÂMARA GROENINGA que pertence a ambas as instituições promotoras. Dentre as várias questões que ela abordou, realçarei a distinção, oportuna, que faz entre guarda compartilhada e guarda alternada. Isto me remete a uma situação em que fui procurado no meu consultório por um pai em processo de separação. Este homem não havia saído de casa ainda, mas estava decidido a tal. Tinham uma filha em comum de dois anos. Sua dúvida era se seria adequado solicitar legalmente a guarda compartilhada.

O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL - Antonio Iran Coelho Sírio (1/12/2004)
No decurso da história do Estado moderno, as estruturas e funções do Ministério Público, no mundo do direito, se alargam a cada reorganização legislativa. A Constituição de 1988 coloca o Ministério Público dentre "AS FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA"(arts. 127 usque 130). A Constituição Federal vigente, não coloca o Ministério Público dentro do Poder Executivo, como fazia a Carta anterior(Seção VIII do Capítulo VII - artigos 94 a 96), nem tampouco no âmbito do Poder Judiciário, remetendo-o para o Capítulo próprio, como "Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado". Com a nova Constituição brasileira, promulgada em 1988, fortaleceu-se, por soberana deliberação da Assembléia Nacional Constituinte, a Instituição do Ministério Público, por ela própria qualificada como permanente e essencial à função jurisdicional do Estado(CF/88, art. 127).

PENSÃO ALIMENTÍCIA E MAIORIDADE - Afonso Tavares Dantas Neto (1/12/2004)
A pensão alimentícia é a "quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge" (DICIONÁRIO JURÍDICO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. Planejado, organizado e redigido por J. M. OTHON SIDOU. 5ª Edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 618). Para os fins do presente trabalho, interessa a pensão alimentar paga pelo pai aos filhos que atingem a maioridade. O advento do novo Código Civil modificou a disciplina legal do tema, engendrando celeuma nos círculos acadêmicos e semeando a dúvida nos meios forenses.

HOMEM PATERNO - Pe. Zezinho (29/11/2004)
Que bom seria se as mães de nossos filhos despertassem para isso.

JUSTIÇA MAIS RÁPIDA - Bernardo de la Peña - O Globo - Brasília (28/11/2004)
Preparado em conjunto pelo governo e pela cúpula do Judiciário, o pacote de projetos para dar maior agilidade à Justiça - uma espécie de segunda fase da reforma do Judiciário - está pronto e deve ser encaminhado ao Congresso já no mês que vem. Polêmicos, os textos - o pacote é chamado de reforma processual - tratam de temas que afetam diretamente a vida das pessoas. Divórcios e inventários, por exemplo, poderão deixar de ser feitos na Justiça, resolvendo-se os casos diretamente nos cartórios. A idéia do governo, neste caso, é simplificar o trabalho da Justiça.

III JORNADA PSICANÁLISE E DIREITO - IBDFAM e Sociedade Bras. de Psicanálise - SP (19/11/2004)
DEMANDAS PSÍQUICAS E JURÍDICAS DA FAMÍLIA CONJUGALIDADE / PARENTALIDADE / FILIAÇÃO

TRIBUTO AO PAI - Cemir Diniz Campêlo (19/11/2004)
Para o pai

DIREITO E PSICANÁLISE - Juristas e psicanilistas discutem a nova família - Consultor Jurídico (17/11/2004)
Juristas e psicanilistas discutem a nova família

FORUNS DE SP TERÂO SERVIÇO DE CONCILIAÇÂO - PaiLegal (12/11/2004)
Provimento que institui a Conciliação nos foruns do Estado de São Paulo. Ele será usado tanto para direito patrimonial como tamtem para as questões familiares.

PROJETO DE LEI SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA - PaiLegal (11/11/2004)
Projeto de Lei sobre Guarda Compartilhada Andamento do projeto: aprovação pela COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CSSF

ENTENDENDO A MENINGITE - Medicinal (11/11/2004)
É uma inflamação das meninges, as membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. É causada, principalmente, por vírus e bactérias, o que faz com que existam vários tipos de meningites. Nem todas, no entanto, são contagiosas ou transmissíveis, mas qualquer tipo de meningite precisa ser comunicada às autoridades sanitárias, pelo médico ou pelo hospital onde o paciente está internado.

CRESCIMENTO E ALTURA - Dr. Mauro Antonio Czepielewski (11/11/2004)
Diversos fatores contribuem para nossa estatura adulta. A partir de uma célula, resultado da fusão de um espermatozóide com um óvulo, desenvolvemos um organismo extremamente complexo e infinitamente maior. Para este desenvolvimento são importantes nossa carga genética, aspectos nutricionais, hormonais, emocionais e comportamentais.

GUARDA COMPARTILHADA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AINDA É POLÊMICA ENTRE CASAIS - Marie Claire Libron Fidomanzo (6/11/2004)
Um dos problemas mais polêmicos na separação do casal continua sendo a regulamentação das visitas, que traz repercussões e conseqüências sérias na saúde mental dos filhos.

FILHOS DA MÃE (UMA REFLEXÃO À GUARDA COMPARTILHADA) - Rosângela Paiva Spagnol (5/11/2004)
mídia veiculou nestes últimos dias, fragmentos do mais complexo dos institutos do moderno direito de família: A guarda compartilhada. Acirrou-se como conseqüência uma corrida aos escritórios de advocacia especializados em área de família, num ímpeto quase insano de se "buscar um filho", " de se desfazer um acordo sobre guarda de filho", ou mesmo aqueles, ou aquelas mais desavisadas, que já queriam de imediato apanhar do filho por 20 dias (ou) mais, filho este, que está por sua vez, com a guarda deferida e homologada à outra parte por compromisso judicial transitado em julgado. Situações que vêm sempre emolduradas com o apelo veemente e frenético: 'por que vi na televisão que a lei agora mudou"... È de se compreender o anseio daquele agente não detentor da guarda de filho menor, que por se achar ancorado numa parca compreensão legal, queira de imediato uma mudança que parece melhor. Ponto fulcral No entanto, o que os genitores ansiosos movidos pela emocionante telinha, parecem esquecer, é que a tão falada ( e pouco compreendida) guarda compartilhada, não está nem um pouco, ou nem tanto, preocupada com os interesses dos maiores (seus genitores), mas, sim dos filhos menores. Para tanto, antes mesmo de tecermos compreensão acerca do memorável, e por que não dizer ousado, instituto da guarda compartilhada, passemos a tecer algumas pioneiras considerações

FILHOS PREOCUPADOS COM O TAMANHO DO PÊNIS, ISSO É MESMO IMPORTANTE? - Claudecy de Souza (1/11/2004)
"...tenho 16 anos e estou lhes enviando este e-mail pois estou com medo! É o meu pênis. Eu estou achando que ele é muito pequeno e fino para minha idade!" Com muita freqüência recebo perguntas de rapazes demonstrando sua preocupação com o tamanho do dito cujo - o pênis.

DIA DOS PAIS E CRISE DA PATERNIDADE - Maria Clara Lucchetti Bingemer (1/11/2004)
A história recente de nossa sociedade e civilização é essencialmente a história da emancipação da humanidade, com respeito às concepções patriarcais e autoritárias da vida e da sociedade. Nossa época é aquela ao longo da qual acontecem batalhas por diversos tipos de libertação. Entre estas está a libertação da autoridade paterna, considerada como opressora e castradora.

DESENVOLVIMENTO SEXUAL - Claudecy de Souza (1/11/2004)
Representação social e desenvolvimento sexual Na sociedade que vivemos, sabemos o quão diferente é a criação da menina e do menino. E o que isso tem a ver com o desenvolvimento sexual? Tem tudo a ver.

OS SENTIMENTOS (Poesia) - Mario Prata (30/10/2004)
SAUDADE é quando, o momento tenta fugir da lembrança para acontecer de novo e não consegue; LEMBRANÇA é quando, mesmo sem autorização, seu pensamento reapresenta um capítulo; ANGÚSTIA é um nó muito apertado bem no meio do sossego; PREOCUPAÇÃO é uma cola que não deixa o que ainda não aconteceu sair de seu pensamento; INDECISÃO é quando você sabe muito bem o que quer mas acha que devia querer outra coisa; CERTEZA é quando a idéia cansa de procurar e pára; INTUIÇÃO é quando seu coração dá um pulinho no futuro e volta rápido; PRESSENTIMENTO é quando passa em você o trailer de um filme que pode ser que nem exista; VERGONHA é um pano preto que você quer pra se cobrir naquela hora; ANSIEDADE é quando sempre faltam muitos minutos para o que quer que seja; INTERESSE é um ponto de exclamação ou de interrogação no final do sentimento; SENTIMENTO é a linguagem que o coração usa quando precisa mandar algum recado; RAIVA é quando o cachorro que mora em você mostra os dentes; TRISTEZA é uma mão gigante que aperta seu coração; FELICIDADE é um agora que não tem pressa nenhuma; AMIZADE é quando você não faz questão de você e se empresta pros outros; CULPA é quando você cisma que podia ter feito diferente, mas, geralmente, não podia; LUCIDEZ é um acesso de loucura ao contrário; RAZÃO é quando o cuidado aproveita que a emoção está dormindo e assume o mandato; VONTADE é um desejo que cisma que você é a casa dele; PAIXÃO é quando apesar da palavra 'perigo' o desejo chega e entra; AMOR é quando a paixão não tem outro compromisso marcado.

BREVE HISTÓRICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Patrícia C Rangel e Keley K Vago Cristo (30/10/2004)
O principal marco da evolução da concepção contemporânea de direitos humanos foi a aprovação, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Elaborada sob o impacto da 2ª Guerra Mundial e das atrocidades nela cometida, a Declaração Universal dos Direitos do Homem resgatou os ideais da Revolução Francesa, reconhecendo-os como valores fundamentais em seu artigo I, onde está consignado: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Mais que transformar em valores jurídicos de âmbito universal os fundamentos políticos da Revolução Francesa, a Declaração Universal dos Direitos do Homem se edificou, integralmente, sobre o entendimento de que a liberdade, a justiça e a paz do mundo, metas de todos os povos, só se farão possíveis com o reconhecimento da dignidade de todos os seres humanos, ou, na frase consagrada de Hannah Arendt, no direito a ter direitos de todo membro da família humana. Não basta, de fato, ao ser humano, viver. É preciso que viva com dignidade, a salvo de toda forma de opressão, e que tenha acesso aos bens da vida que lhe assegurem s