Carta para o Congresso Nacional exaltando seus membros à importância da discussão dos fundamentos da Guarda de Filhos.

Senhoras e Senhores Deputados e Senadores,

Existem atualmente tres Projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional (PL-6315/2002, PL-6350/2002 e PL-6960/2002) que tratam da "guarda compartilhada de filhos" após a separação e divórcio.

O Grupo PaiLegal, através de sua PROPOSTA SOBRE GUARDA DOS FILHOS, está mostrando consequências sérias advindas de definições fundamentais equivocadas na atual legislação e outras ausentes em tais projetos. Ao final, nosso documento apresenta soluções para estes problemas.

Estes pontos, se desconsiderados pela nova lei, deverão favorecer a manutenção do estado caótico em que os pais do Brasil se encontram após a separação do casal, por estarem impossibilitados de conviver com seu filhos, como também a erupção e continuidade do espírito de disputa originados neste momento do casal.

Sugerimos ações pró-ativas que visam promover um ambiente harmônico, evitando-se antecipadamente a possibilidade de litígio e facilitando a conclusão pacífica do divórcio quando envolve filhos.

Nossa PROPOSTA SOBRE GUARDA DOS FILHOS, discutida pelo grupo PaiLegal e redigida pela Dra Sandra Vilela, está disponível em nosso web site www.pailegal.net.

Fique a vontade de usar o farto material do ou o grupo de discussão do PaiLegal .

O PaiLegal, grupo recém formado por pais, mães e filhos, foi criado para ajudar todos a informarem-se e entenderem as questões relativas a guarda de filhos. Atualmente estamos renovando o site e expandindo nossa atividade para outras áreas relativas a paternidade.

O site que já é visitado por centenas de pais e filhos diariamente, é usado também como referência pela imprensa nacional, acadêmicos e profissionais de Direito e Saúde.

Como tanto esperado pelas lideranças políticas, o povo esta se organizando e participando. Agora precisamos contar com a representação dos nossos anseios pelos membros desta casa na construção dessa nação.

Solicitamos sua gentileza de manifestar sua opinião e o seu posicionamento, pois o PaiLegal teria uma grande satisfação de poder divulgá-los no nosso site.


Paulo Habl
Equipe e participantes do PaiLegal.


PROPOSTA SOBRE GUARDA DOS FILHOS, arquivos para serem salvos em seu micro

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